Multa milionária por fazer artesanato

10/06/2015
Timóteo Tayatasi Wai-Wai 10.06.2015

Timoteo Tayatasi Wai-Wai comigo em meu gabinete de Brasília

Hoje encaminhei ofício aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; além das presidências da Funai e do Ibama, pedindo providências a respeito do processo surreal que gerou multa milionária aplicada pelo Ibama a um índio que estava vendendo artesanato. Por não ter autorização para a comercialização de 4 prendedores de cabelo, 2 colares e 21 brincos, Timoteo Tayatasi, que pertence à tribo Wai Wai, está sendo executado pela Justiça em quase três milhões de reais!

Conheço os Wai-Wai e já visitei em diversas ocasiões a aldeia Mapuera. Eles são exímios artesãos e sobrevivem dessa arte. Ontem, Timoteo Tayatasi me procurou em meu gabinete de Brasília pedindo ajuda. Ele narrou que foi abordado pela fiscalização do Ibama (Processo 02008.000572/2007-29) em 2007, quando vendia peças de artesanato durante o festival folclórico de Parintins, no Amazonas. A multa original era no valor de R$ 75 mil reais.

A dívida venceu em 15 de outubro de 2013. Como não foi quitada, aos 75 mil reais originais foram acrescentados R$ 1,5 milhão de majoração, agravamento e amortização; R$ 706 mil de taxa Selic; R$ 297 mil de multa moratória, e R$ 497 mil de encargo legal. O valor consolidado da dívida ficou em R$ 2.985.517,18. Mas ainda pode aumentar até a conclusão do processo.

Na execução fiscal, o Ibama pediu o arresto prévio de valores existentes em contas bancárias de Timóteo ou seus responsáveis. Em novembro de 2014, o juiz da vara de Oriximiná, Daniel Ribeiro Dacier Lobato, instruiu o oficial de justiça a fazer penhora dos bens do devedor.

O que me deixa indignado é que esse processo reúne todos os elementos para compor o folclore dos casos surreais produzidos pela ineficiência, pela burocracia e pelo despreparo do Governo Brasileiro para lidar com os povos tradicionais do Brasil. Há diversos  momentos que apontam que houve excesso em todas as fases do processo: na abordagem, na aplicação da multa e na execução judicial. São eles:

  1.  O Sr. Timoteo Tayatasi Wai-Wai foi abordado de forma violenta pela fiscalização do Ibama que, na ocasião, ao arrepio da lei, arrancou-lhe inclusive o cocar que trazia à cabeça, além de ter cortado e confiscado o colar que usava – objetos que eram de uso pessoal e não estavam à venda. Ora, tal ato configura violência, agressão e violação de direitos.
  2. O valor da multa é despropositado, inteiramente desproporcional à alegada infração, já que o valor dos produtos confiscados não ultrapassa 5% do total original arbitrado como multa.
  3. A fiscalização do Ibama aplicou multa sobre produtos que há séculos são elaborados da forma tradicional pelos Wai-Wai. Dos animais que são mortos para fins de alimentação na tribo é que, posteriormente, são retirados dentes e penas que mais tarde comporão os adereços. Ou seja, o Ibama está proibindo a continuidade das tradições indígenas.
  4. A ação dos fiscais ocorreu em uma cidade vizinha à área da aldeia Wai-Wai, durante um festival folclórico no qual penas de aves são fartamente utilizadas pelas centenas de dançarinos que ali se exibem. Não estava o indígena em questão contrabandeando as peças para outros países ou vendendo-as em algum país europeu, mas tão somente na vizinhança de sua aldeia.
  5. É de causar espécie o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai), não ter sido citada nenhuma vez no processo contra um índio, uma vez que a Funai deve ser litisconsorte nos processos que envolvem índios não emancipados.
  6. Também registre-se que Timoteo garante que o Ibama não fez qualquer ação no sentido de orientar os Wai-Wai sobre o que determina a legislação sobre a utilização da fauna silvestre nativa. Igualmente não foram alertados sobre a punição, confisco e possibilidade de multa se violassem a lei.
  7. A ação resultou, ainda, no completo impedimento de que Timoteo Tayatasi Wai-Wai tenha meios de subsistência. Além de ter seu material de trabalho confiscado, tem medo de novamente ser multado, já que o Ibama alega que é proibido usar as penas dos animais para confeccionar adereços, mesmo que tais animais tenham sido mortos para os índios se alimentarem. Sem trabalho, ele e sua família estão sujeitos a privações.
  8. O valor excessivo de tal multa e seus acréscimos, bem como a ameaça de confisco dos poucos bens que possui a família de Timoteo Tayatasi Wai-Wai, inviabilizam a sobrevivência econômica desse grupo de pessoas.

Conheço o povo Wai-Wai e tenho muitos amigos na aldeia Mapuera, que visito há mais de 15 anos e está localizada no município de Oriximiná. A situação acima exposta causa justa indignação, já que interfere de forma violenta sobre uma cultura tradicional, elimina-lhe as formas de sobrevivência, afronta-lhe os direitos e nega-lhe a possibilidade de se sustentar de forma honesta.

Timoteo concluiu o ensino médio ano passado e quer fazer o curso de Antropologia. Atualmente, ele ganha a vida fazendo o artesanato tradicional dos Wai-Wai. Parece que o Ibama não quer que o Timoteo trabalhe e ganhe a vida com o suor de seu rosto. Certamente prefere que ele viva de Bolsa-Família.

aldeia

Aldeia Wai-Wai em Oriximiná

Reforma Política

22/05/2015

reformaNa próxima semana, a Câmara dos Deputados vai debater e votar a Reforma Política. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está dividida em oito tópicos. Serão aprovados aqueles que conseguirem obter 308 votos. Eis a lista dos tópicos a serem votados:
1) O Sistema Político

Para reger as eleições parlamentares, os deputados deverão escolher uma entre as seguintes opções:

a) Lista fechada: os eleitores deixariam de votar no candidato e passariam a votar apenas no partido. O número de deputados eleitos pelo partido é igual ao percentual de votos obtidos pela legenda (por exemplo: se o partido obtiver 30% dos votos, ocupará 30% das vagas disponíveis). A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

b) Distritão: Cada eleitor votaria em um candidato, como ocorre atualmente, e os candidatos mais votados seriam os eleitos; acabaria o voto de legenda e o cálculo do “quociente eleitoral” acabando, também, o chamado “efeito Tiririca, pelo qual candidatos muito bem votados ajudam a eleger candidatos com poucos votos.

d) Distrital misto: Metade dos deputados seria eleita pelo sistema de lista fechada e a outra seria eleita para representar distritos pré-definidos pela Justiça Eleitoral; cada distrito elegeria um único representante.

d) Distritão misto: metade dos parlamentares seriam eleitos pela lista fechada e a outra pelo sistema do distritão.

2) Financiamento de campanha: Atualmente, o financiamento das campanhas eleitorais é misto (uma parte é proveniente do dinheiro público, por meio do fundo partidário; e o restante de origem privada, por meio de doações). A Câmara decidirá se o financiamento será exclusivamente público, ou se será permitida a contibuição de pessoas físicas e de empresas nas eleições.

3) Fim da reeleição: A Câmara vai decidir se continuará ou não a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

4) Definição do tamanho dos mandatos: discute-se ampliar o tempo dos mandatos do Legislativo e do Executivo para 5 anos.

5) Coincidência de mandatos: unificação das eleições legislativas e do Executivo na mesma data. Prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente da República seriam votados na mesma eleição.

6) Cotas para mulheres: fixação de uma cota de 30% das vagas do Parlamento para mulheres.

7) Fim das Coligações: A ideia é vetar as coligações que os partidos formam nas eleições parlamentares.

8) Cláusula de Desempenho: visa reduzir o número de partidos, estabelecendo condições mínimas de desempenho eleitoral para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

Tudo isso deve ser votado de terça a quinta-feira da semana que vem. Se nada for aprovado, permanece tudo como é nos dias de hoje.

O estelionato do FIES

13/05/2015

pinnochio.banner.shutterstockOntem foi o capítulo final da novela do FIES. O MEC conseguiu cassar a liminar de um juiz federal de Mato Grosso, que dava aos alunos uma última esperança de conseguirem renovar o financiamento estudantil. Restou a todos a decepção, a perplexidade e uma pergunta: o que aconteceu com o FIES?

Basta examinar os números para descobrir a verdade. O fato é que o governo ampliou sem limites o número de bolsas do FIES em 2014, a fim de conseguir eleitores para a presidente Dilma Roussef, e depois não conseguiu sustentar a despesa.

Até 2014, o governo gastava por ano, em média, R$ 1,1 bilhão com o FIES. Em 2014, ano eleitoral, aumentou o gasto para R$ 13,7 bilhões! Eleita, a presidente se deu conta de que seria impossível manter esse padrão de gastos pelos anos seguintes. Veio a decisão de cortar, pois, de acordo com o atual ministro da Educação, Renato Janine, o MEC só tem R$ 2,5 bilhões para gastar com o FIES este ano. Sem coragem de assumir a gravidade dessa decisão, o governo tentou camuflar os cortes com medidas de ordenamento.

E foi assim que, de uma hora para outra, começaram a surgir novas regras e dificuldades para o acesso ao crédito. Primeiro o site do FIES ficou misteriosamente bloqueado. Estudantes não conseguiam renovar o financiamento. Depois de alguns dias, o governo explicou que o bloqueio valia apenas para as instituições que reajustaram as mensalidades acima de 4,5%. Houve reação e protestos. O governo voltou atrás e anunciou que seriam aceitos reajustes de até 6,4%. Mesmo assim, o site permaneceu bloqueado.

A página do FIES jamais voltou ao normal. O prazo findou e quase 180 mil  estudantes ficaram de fora das universidades. Ou endividados, já que vários recorreram a empréstimos bancários para pagar as mensalidades dos cursos já iniciados.

Minha definição sobre o que aconteceu? É simples: estelionato eleitoral. Esta deveria ser uma boa razão para impeachment, mas infelizmente essa condição não está prevista na nossa Constituição. Só resta, a quem foi enganado, não repetir o erro na próxima eleição.

 

 

 

Terceirização

17/04/2015

terceirizacao640_1Talvez você não saiba, mas o projeto da Terceirização não estava na pauta do Congresso. Tudo começou este ano, durante uma reunião de rotina, em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que havia um tema pendente que poderia gerar problemas para milhões de trabalhadores brasileiros.

É que no Brasil há muitos anos se pratica, de forma generalizada, a terceirização, sem que exista qualquer lei sobre o assunto!  É uma falha em nosso ordenamento jurídico.

Sem um marco legal, mas com a atividade terceirizada em prática no país inteiro, os conflitos trabalhistas do setor chegavam ao Judiciário, sem que houvesse uma legislação em que a Justiça do Trabalho pudesse basear suas decisões. Assim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi obrigado a elaborar uma súmula para orientar os juízes trabalhistas nas decisões sobre essas questões.

Essa súmula, que passou a valer como uma espécie de lei não votada pelo Congresso Nacional, é detalhada e avançou sobre pontos que nunca foram debatidos pelo Legislativo, como por exemplo a adoção de um modelo francês, que autoriza a contratação de terceirizados apenas para as atividades-meio e nunca para as atividades-fim. Em outros países, como Estados Unidos e Alemanha, isso não acontece.

De acordo com Lewandowski, a súmula do TST é anacrônica, tanto que contra ela foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que está prestes a ser aprovada pelo Supremo. Seis dos 11 ministros do Supremo já votaram para derrubá-la. Ou seja: o atual modelo é tão ruim que o Supremo Tribunal Federal deverá extingui-lo! Mas, se a súmula caísse, haveria um vácuo jurídico e os trabalhadores terceirizados ficariam sem uma lei que os protegesse.

Por isso, Lewandowski pediu ao presidente da Câmara que o Congresso elaborasse uma lei regulamentando a terceirização antes do Supremo derrubar a súmula.

Eduardo Cunha, então, buscou os projetos sobre o assunto. Entre eles, o mais completo era o de a autoria do deputado Sandro Mabel (GO), datado de 2004.  Colocou-o em discussão.

A ideia – preste bastante atenção – era simplesmente votar o texto-base e depois o detalhamento através dos chamados destaques. Essa é a prática usual da Casa: primeiro vota-se o texto completo e posteriormente se suprime, acrescenta ou modifica os detalhes da matéria.

Ao votar o primeiro destaque da matéria, excluímos da lei da terceirização as empresas públicas, as estatais e as de economia mista. Com isso, não existe a possibilidade de se prejudicar a realização de concursos públicos, como foi erroneamente divulgado. Nas próximas semanas votaremos outras modificações no projeto. E, aos poucos, construiremos uma lei que atenda aos anseios dos trabalhadores.

Destaco, mais uma vez: essa lei valerá não para o funcionalismo público, mas para regulamentar e proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados.

Para tentar inviabilizar o projeto, divulgou-se uma série de mentiras sobre ele. Também se acusou os deputados que votaram a favor de serem contra os trabalhadores.

Daqui a alguns dias veremos quem é contra os trabalhadores. Será quando votarmos as Medidas Provisórias do ajuste fiscal, propostas pelo governo petista. Estas, sim, serão devastadoras para a classe trabalhadora!

Acredito que esse ataque ao projeto da Terceirização é uma manobra diversionista! Uma contraofensiva destinada a tirar o foco dos escândalos de corrupção do PT e das rígidas medidas econômicas propostas pelo governo petista, que vão ter profundo impacto negativo sobre todos os brasileiros.

Aos meus (e)leitores asseguro:  o que estamos aprovando na Câmara dos Deputados garante os direitos de 12 milhões de pessoas atualmente empregadas como terceirizadas, já que nenhuma lei as amparava.

Câmara torna crime hediondo o assassinato de mulheres

04/03/2015

violencia2violenciaNesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do feminicídio, que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero, isto é, quando o crime envolver violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição feminina. É mais do que justo, já que o Brasil é um dos países com mais alto índice de violência contra as mulheres.

Entre 2000 e 2010, o país registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. Recentemente, o jornal inglês Daily Mail (leia aqui) colocou o Brasil em segundo lugar entre os países mais inseguros para a mulher viajar. Cultura machista, estupros e violência são citados como justificativa.

O texto também prevê pena maior para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. O feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Isso significa que a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.

Assim, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se o crime for cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.

 

A Petrobras sob ameaça

11/12/2014

Oil-Drum-Stuffed-With-MoneyMuitos amigos tem me perguntado sobre a real gravidade da situação da Petrobras, nossa maior empresa e símbolo nacional há muitas décadas. Respondo que, em meio a tantas informações sobre o escândalo de corrupção, há dois pontos que merecem destaque pela sua importância.

O primeiro – que nada tem a ver com o escândalo – é que o preço do barril de petróleo está caindo fortemente. Por muitos anos o preço se manteve acima dos US$ 100, mas nas últimas semanas já caiu para US$ 66, o menor valor em cinco anos.

O problema é que, se o petróleo ficar barato demais no mercado internacional, isso ameaçará a viabilidade do pré-sal. A exploração do petróleo em altas profundidades exige um investimento pesado. Para que o projeto do pré-sal seja rentável, os valores de venda precisam ser de, no mínimo, US$ 45 o barril. Assim, se o preço do barril cair mais 30%, de nada nos valerá a imensa reserva de petróleo do Pré-Sal, posto que ela não poderá ser extraída das profundezas suboceânicas. Isso seria péssimo para a Petrobras e para o Brasil, que depositaram nessa riqueza boa parte de suas esperanças de redenção econômica.

O segundo ponto importante são os processos judiciais movidos por investidores contra a Petrobras nos Estados Unidos. São três ações de classe para representar quem comprou ações da empresa na Bolsa de Nova York.  Há um grande risco da Petrobras perder essas causas. Se isso acontecer, todos os investidores, mesmo os que não acionaram a empresa, terão direito a indenização.

Nas ações, os investidores alegam que a Petrobras inflou o valor dos contratos e mentiu nas declarações oficiais para esconder indícios de corrupção. Com isso, a estatal teria violado artigos do “Securities Exchange Act”, a legislação que regula as empresas de capital aberto dos Estados Unidos. Um dos exemplos citados foi o fato da presidente da estatal, Graça Foster, haver omitido que foi informada pela empresa holandesa SBM sobre o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. O comunicado havia sido feito cinco meses antes, mas Graça Foster só o tornou público há três semanas.

Após as denúncias sobre o esquema de corrupção, desvendado na Operação Lava Jato, os preços das ações da Petrobras caíram de US$19,38 em 5 de setembro de 2014 para US$ 10,50 em 24 de novembro. O valor de mercado da companhia caiu pela metade, de R$ 311 bilhões para R$ 154 bilhões. Os acionistas perderam dinheiro e querem indenização. Uma indenização bilionária.

Do jeito que as coisas estão, nossa maior empresa corre um grande risco. Por isso, sem prejuízo de se punir com rigor os criminosos, está na hora de se iniciar um movimento para salvar a Petrobrás. E o primeiro passo nessa direção é evidentemente demitir toda atual diretoria da estatal que, aos olhos do mundo, está comprometida com os malfeitos da empresa.

É um esforço para tentar readquirir credibilidade. Não há como manter Graça Foster e sua equipe na Petrobras e esperar que a empresa recupere a confiança do mercado.  A demissão da diretoria, como recomenda o próprio procurador-geral da República, seria uma indicação ao mundo de que a Petrobras – que foi apropriada pelo PT e se tornou um centro de corrupção – quer voltar a ser uma empresa séria.

Sobre os desdobramentos políticos do escândalo, muita coisa ainda pode acontecer, dependendo da lista de políticos envolvidos, a ser brevemente anunciada pela Procuradoria Geral da República, e da eventual comprovação da participação da presidente da República no esquema.

Contra fatos não há argumentos

16/10/2014

freireO Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, criou uma série de técnicas para manipular a população da Alemanha durante o tempo do Nazismo. Foi assim que convenceu os alemães a cometerem ou se calarem perante tantos crimes.

Passado mais de meio século, aqui no Brasil, em plena propaganda para a Presidência da República, vê-se, com espanto e desgosto, que ressurgem várias dessas técnicas de manipulação das massas.

Uma delas é que se uma mentira for repetida por bastante tempo, ela se tornará verdade aos olhos da população.

Foi o que aconteceu com o Bolsa Família. Na realidade, os vários programas iniciados no governo de Fernando Henrique Cardoso – como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o programa Auxílio Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal – foram reunidos no governo de Lula em um só programa social, que passou a se chamar Bolsa Família. E mais: a unificação dos programas para a criação do Bolsa Família foi sugerido a Lula pelo governador de Goiás, Marconi Perilo, que é do PSDB! No vídeo abaixo, em cerimônia oficial, Lula reconhece que Goiás é o Estado que mais tem políticas de renda voltadas para os mais pobres e que Marconi Perilo foi o autor da ideia.

Faz parte da grandeza de um homem público não mentir e reconhecer os méritos de seus adversários. Foi o que fez Fernando Henrique, quando – ao lançar o Bolsa Escola – lembrou que teve inspiração no governador petista do Distrito Federal  Cristovam  Buarque, e no prefeito de Campinas, o tucano José Roberto Magalhães, que já haviam implantado programas semelhantes. Inclusive FHC deu ao programa o mesmo nome adotado por Cristovam Buarque no DF, apenas acrescentando a palavra federal. E, assim, a iniciativa passou a  se chamar “Bolsa Escola Federal”.

É óbvio que o governo do PT ampliou o número de beneficiados pelo Bolsa Família. Não há mal algum em reconhecer isso. O ruim é o PT trazer só para si o mérito e mentir sobre o feito de seus adversários.  Como confiar num governo mentiroso?

Veja aqui as provas:

Vídeo do lançamento do Bolsa Família, em que Lula reconhece que o programa lhe foi sugerido pelo governador de Goiás, Marconi Perilo:

https://www.youtube.com/watch?v=FVHwrRhvr5c

Íntegra da Lei 10.836, que criou o Bolsa Família:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm

Nilson Pinto reeleito deputado federal

14/10/2014

grafico2Dos atuais integrantes da bancada federal paraense, o deputado Nilson Pinto foi o que teve o melhor desempenho nas Eleições de 2014. Além de eleger-se como o segundo deputado federal mais votado no Estado, registrou o maior percentual de crescimento entre os reeleitos e bateu seu próprio recorde: recebeu 193.573 votos, a maior votação que obteve nas cinco eleições que disputou.   Com um currículo em que constam cargos no Executivo – como secretário de Estado e reitor da Universidade Federal do Pará – e no Legislativo, Nilson Pinto construiu uma reputação de homem público dedicado a expandir e melhorar a qualidade da educação brasileira.   Em sua atuação na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Meio Ambiente e o Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha. Atualmente, é membro titular das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação. Nesta, participou, este ano, da elaboração do Plano Nacional de Educação.   Nilson Pinto teve votos em 142 dos 144 municípios paraenses. A votação expressiva que alcançou em 2014 aponta para uma trajetória sólida e ascendente, com aumento de 37% entre as eleições de 2010 e 2014. Eleito pela primeira vez em 1998, com 40.600 votos, foi reeleito, em 2002, com 94.022 votos; e novamente reeleito, em 2006, com 132.520 votos. Em 2010, reelegeu-se alcançando 140.893 votos. Da primeira votação aos números deste ano, Nilson registrou um crescimento de quase 400% no número de eleitores (veja gráfico acima).

Expectativas para 2015 – “Minha expectativa para a próxima Legislatura é que o Congresso estabeleça uma relação altiva com o novo governo, em lugar da postura de subserviência que reina atualmente”, afirma Nilson Pinto. Para ele, é inadiável que os congressistas aprovem uma Reforma Política que reduza o número de partidos e melhore a representatividade, promovendo a aproximação entre leitores e eleitos.   Para Nilson, é igualmente essencial que o Congresso Nacional aprove a Reforma Tributária, ampliando a participação de municípios e Estados na arrecadação nacional, reduzindo a carga tributária e a burocracia que pesam sobre cidadãos e empresas.   O parlamentar defende, ainda, que na próxima legislatura o Brasil gaste 10% do PIB em educação, o governo federal aplique 10% da arrecadação em saúde e invista “de verdade” no setor de segurança pública.  

De catador de lixo a deputado federal: a educação como meio de ascensão social e política  

Paraense, natural de Belém, nasceu em 25 de março de 1952. Teve uma infância extremamente pobre, na qual chegou a ser catador no “chém”, o maior depósito de lixo da capital paraense.  Nilson tem orgulho de ser produto da escola pública, onde sempre estudou.   Graduou-se bacharel em Geologia pela Universidade Federal do Pará, em 1973; mestre em Geoquímica, também pela UFPA, em 1977; e doutor em Geociências, pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha, em 1980.   Professor concursado da Universidade Federal do Pará,foi reitor da instituição, de 1989 a 1993; secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará, de 1995 a 1998; secretário Especial de Promoção Social do Estado do Pará, de 2001 a 2002; secretário de Educação do Estado do Pará em 2011; e Secretário Especial de Estado de Promoção Social no Governo de Simão Jatene no Pará em 2012.   Publicou dezenas de artigos científicos e livros na área de Geociências; foi o principal responsável pela interiorização da Universidade Federal do Pará; pela elaboração da lei ambiental do estado; e pela criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, e do Fundo Estadual de Meio Ambiente, além da implementação do sistema de escolas de trabalho e produção no estado do Pará.   Como reitor da Universidade Federal do Pará, Nilson coordenou e implantou o maior projeto educacional já realizado no Pará, a Interiorização da UFPA, que levou cursos superiores para os municípios do interior do estado e possibilitou a formação de professores em suas próprias regiões. A interiorização produziu um enorme salto qualitativo na educação: os professores formados possibilitaram a expansão do ensino médio, em escala sem precedentes. Antes restrito a pouco mais de 40 municípios paraenses, ele passou a ser oferecido em todos os 144 municípios.   Durante sua gestão como reitor, a UFPA, registrou um notável crescimento físico e acadêmico. Foram criados novos programas de mestrado e doutorado, e  os campi do interior foram consolidados. Foram construídos o restaurante universitário e o Hospital Betina Ferro de Souza. O Hospital Barros Barreto foi transformado em hospital universitário; o chalé de ferro foi montado no campus; os núcleos de Arte e de Meio Ambiente foram criados, o NPI ampliado e o campus do Guamá reformado e urbanizado.   No primeiro mandato de Almir Gabriel, Nilson Pinto foi secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Foi o responsável pela aprovação da Lei Ambiental do Estado do Pará, pela criação do Fundo Estadual de Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e, também, pela realização de um programa pioneiro de saneamento básico rural, que implantou microssistemas de abastecimento de água em mais de uma centena de comunidades rurais.   No segundo mandato de Almir, Nilson comandou a Secretaria Especial de Promoção Social, que coordenava a política de educação, cultura, esporte e lazer do Estado. Nesse período, a oferta de ensino fundamental foi universalizada em todo o Pará, o ensino médio teve crescimento sem precedentes, novas escolas técnicas e agrotécnicas foram criadas, o Estádio Olímpico foi concluído e a UEPA e a Fundação Carlos Gomes puderam diversificar suas atividades e expandi-las ao interior do Estado.   Na primeira metade do atual mandato de Simão Jatene, o deputado Nilson pinto foi chamado a assumir a Secretaria de Estado de Educação e, em seguida, a Secretaria Especial de Promoção Social. Nelas, realizou as ações de captação dos recursos nacionais e internacionais necessários para viabilizar o Pacto pela Educação, ambicioso programa de expansão da cobertura e de melhoria da qualidade da educação básica no Pará, atualmente em pleno curso.   Na Câmara dos Deputados, Nilson Pinto atualmente é membro titular da Comissão de Educação, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Grupo Parlamentar Brasil-Alemanha.      

Defensoria Pública para todos

07/06/2014

defenO Congresso Nacional promulgou, esta semana, a Emenda Constitucional 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas brasileiras de defensores públicos. É uma conquista social importantíssima, pois garante acesso amplo da população brasileira ao Sistema Judiciário. A Defensoria Pública tem função extremamente relevante para a população que não tem condições de pagar advogados. Nesse caso, o defensor é quem orienta o cidadão, de forma gratuita, nos processos judiciais.
De acordo com o texto promulgado, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda pelo serviço e à população de cada local. Um levantamento divulgado em 2013 pelo Ministério da Justiça aponta que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) há um déficit de mais de 10 mil defensores no Brasil e somente 28% das comarcas brasileiras possuem Defensoria Pública. 

Adesão de Muaná à Independência

27/05/2014

muanáNo dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro I declarou a independência do Brasil – como todos sabemos. Mas a Província do Pará não aderiu de imediato ao novo status do Brasil. Os paraenses permaneceram fiéis a Portugal até o dia 15 de agosto de 1823, quando finalmente o Pará aderiu à independência.

Entretanto, três meses antes, no dia 28 de maio daquele ano, o município de Muaná antecipou-se ao restante da Província do Pará e aderiu ao País que nascia.

Para celebrar a data, nesta quarta-feira Muaná promove evento comemorativo dos 191 anos de sua adesão à independência brasileira. A Secretaria de Educação da cidade me convidou para o evento, do qual participam as escolas municipais. Não poderei ir, pois estou trabalhando em Brasília. Mas aqui da Capital Federal envio minhas saudações a toda a comunidade muanense! Parabéns à cidade por manter viva a lembrança de sua história.


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