TCU recomenda revisão do FPM

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a revisão dos critérios para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em 2009 somou R$ 42 bilhões.

O FPM é formado por parte da receita de impostos que são arrecadados pela União e que, pela Constituição Federal, deve ser repassada aos estados e municípios. Parte do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e parte do Imposto de Renda é repassada aos municípios por meio do fundo. A distribuição desses recursos é feita de acordo com coeficientes que são calculados a partir de informações sobre a população nos casos dos municípios do interior e, no caso das capitais, essa distribuição é feita levando em conta, além da população, a renda per capita.

O TCU faz o cálculo desses coeficientes a partir de informações repassadas pelo IBGE. Por isso verificou a regularidade das informações. 

Veja aqui uma lista de perguntas sobre a revisão do FPM no site do TCU

Cartilha do TCU com explicações sobre o FPM

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