Projeto Ficha Limpa será votado em 7 de abril

O presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu ontem que no dia 7 de abril colocará em pauta o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) e pediu aos líderes dos partidos que apresentem as sugestões de suas bancadas. Temer admitiu que o texto aprovado pelo grupo de trabalho poderá sofrer alterações antes de ser votado pelo Plenário.

O Projeto Ficha Limpa impede candidatos condenados judicialmente de disputar eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, que colheram mais de 1,3 milhão de assinaturas, o Ficha Limpa teve tramitação acelerada e foi apensado a outras propostas que tramitam na Casa e que já estavam prontas para votação em plenário.

O parecer do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), condicionou a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz em primeira instância. Eu concordo com a proposta do relator.

Para acompanhar a tramitação do projeto e conhecer o texto da proposta, clique aqui.

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