R$ 800 milhões para a educação do Norte

A Câmara dos Deputados analisa esta semana a Medida Provisória (MP) 484/10, que destina R$ 800 milhões para o financiamento do ensino médio nas regiões Norte e Nordeste em 2010. O objetivo é auxiliar emergencialmente estados prejudicados pela crise mundial em 2009, já que a queda de receita dos fundos estaduais no ano passado poderia comprometer a manutenção das matrículas existentes e a expansão da oferta de vagas.

Os R$ 800 milhões serão transferidos por meio do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. O valor não poderá entrar na cota constitucional de 25% de impostos arrecadados pelos estados que deve ser investida em educação.

A transferência será feita automaticamente e diretamente aos estados considerados prioritários pelo FNDE, de acordo com o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb. As despesas correrão à conta de dotação específica consignada ao FNDE em 2010. O depósito será feito em uma única parcela até o 10º dia útil após a aprovação do crédito.

Os estados beneficiados terão até 30 de novembro de 2010 para prestar contas dos recursos recebidos. Após essa data, os valores que não forem utilizados poderão ser reprogramados para o ano seguinte, desde que se observe sua finalidade inicial.

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