Urgência para plebiscitos de Tapajós e Carajás

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 731/2000, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, a partir do desmembramento do Pará.

Na mesma sessão também aprovou  , por 261 votos a 53 e 14 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2300/2000, que autoriza o plebiscito para a criação do estado de Carajás, também desmembrado do Pará.

Regime de urgência é a forma de tramitação de matérias, na Câmara, que dispensa prazos e formalidades regimentais para que a proposição seja votada rapidamente. Os projetos tramitam simultaneamente nas comissões técnicas da Casa – e não em uma cada de vez, como acontece na tramitação normal. Para tramitar em regime de urgência é preciso a aprovação, pelo Plenário.

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