Vem aí o novo documento dos brasileiros!

Os brasileiros terão um novo documento, destinado a evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e outros crimes. Foi uma espera de 13 anos para regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC). O documento foi elaborado pela Polícia Federal e está pronto há dois anos, mas só depois de um decreto poderá entrar em circulação.

O presidente Lula deverá assinar o decreto na próxima semana. O RIC reune todas as informações sobre o cidadão: os números do CPF, Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.

A proposta inicial era unificar em um só número todos os registros de identificação existentes nos estados e na União, mas a ideia não foi avante. Porém, definiu-se que em um só documento haverá a numeração de todos os demais. As informações são concentradas em um banco de dados no Instituto Nacional de Identificação  a Polícia Federal. Espera-se que, nos primeiros três anos, sejam emitidos diariamente 80 mil RICs.

Os dados serão disponibilizados aos institutos de identificação dos estados, deverão ser disseminados pela Polícia Federal a outros órgãos públicos, como o INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral e Departamentos de Trânsitos (Detrans). A intenção é evitar fraudes decorrentes da facilidade em conseguir documentos em regiões diferentes do país, já que cada estado pode emitir a Carteira de Identidade com numerações diferentes de outras unidades da Federação. Suspeita-se que pelo menos 15 milhões de benefícios pagos pelo INSS podem estar duplicados.

O  RIC é um cartão de policarbonato, um material de alta resistência e bem mais durável, que mantém as informações armazenadas em um chip de memória, semelhante ao dos cartões bancários. O processo inclui coleta de impressão digital. Como o número é único, será possível tirar a segunda via em qualquer unidade da Federação.

Números:

  • O investimento é de US$ 35 milhões, feito pelo Ministério da Justiça.
  • 150 milhões é a previsão do número de expedições do Registro de Identificação Civil nos próximos 10 anos
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