LDO 2011: casuísmo, oportunismo, malandragem?

Há certas iniciativas que nos deixam em uma cruzilhada: entre a indignação e a perplexidade. É o caso da atitude do governo Lula diante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Daqui a pouco, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estará na Comissão Mista de Orçamento, em uma audiência pública que vai debater os principais pontos do projeto.

O que indigna e deixa qualquer um perplexo é que o projeto traz novas regras para a liberação de recursos para obras irregulares. O governo – a exemplo do que já fez este ano com as obras do PAC eleitoreiro – querem a todo custo agilizar obras estruturantes em que o TCU detectou irregularidades. Traduzindo: o governo quer minimizar os prejuízos causados pela interrupção desses projetos que podem alavancar a candidata de Lula.

Hoje, o TCU envia (no mês de agosto), junto com a proposta orçamentária, uma lista de obras com indícios de irregularidades graves. A Comissão de Orçamento, o TCU e os gestores dos empreendimentos então realizam audiências públicas e decidem quais obras ficarão na lista das que terão suspensos os repasses de recursos até que as irregularidades sejam sanadas. 

Mas o governo Lula não gostou de ver, neste ano eleitoral, obras do PAC suspensas porque tinham irregularidades. Assim, já mandou mudanças na LDO, determinando que a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorrerá depois de esgotadas as “medidas administrativas cabíveis” à disposição do responsável pelo projeto.

Significa que a decisão de barrar uma obra irregular caberá ao próprio gestor, que adotará medidas internas para resolver os problemas detectados pela fiscalização. Ou sejam retira do TCU e do Congresso Nacional a decisão de suspender o envio de dinheiro para obras que indicam estar sendo alvo de corrupção, superfaturamento ou desvio de recursos.

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