Lei do aborto pode mudar

Texto aprovado agora há pouco pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.

O substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07 – dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) – define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

A parlamentar ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física.

Se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar. A deputada Solange explicou assim a sua opção pela mudança: “A criança não pode pagar pelo erro dos pais”. A atual legislação prevê que, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Foto: Diógenes Santos/Agência Câmara
Deputada Solange Almeida
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3 Respostas to “Lei do aborto pode mudar”

  1. Diego Sampaio Says:

    Lamentável decisão da Câmara, já consigo ver em seguida a proibição ao uso de anti-concepcional feminino, por “poder estar colocando” em risco a vida de um “possível” nascituro. Realmente triste quando o legislativo toma decisões que afetam a integridade moral de pessoas, sem o devido estudo dos impactos psicológicos. Infelizmente tornou-se mais importante (obviamente em ano eleitoral), transparecer a imagem de protetor das criancinhas, do que de legislator responsável.

  2. Carlos Macapuna Says:

    É uma falta de “sem noção”!
    Imagine o psicológico de uma mulher em ser violentada, agora imagine ela ter que conviver com um filho fruto dessa violência! E o que é pior, o filho vier a saber um dia dessa situação.
    Essa proposta de lei nem está sendo divulgada, fiquei sabendo pelo Dep. Nilson Pinto, a sociedade precisa discutir um assunto tão polêmico que é o aborto. Espero que haja bem senso dos nosso políticos e que este absurdo não vire lei!

  3. Erica Says:

    Que atrocidaaaadeeeeeeeeee!
    O mais impressionante é que o PL é de uma mulher! Tô chocada! Quer dizer que em vez de tirarmos o poder de decisão sobre nossos úteros das mãos do Estado, essa IMBECIL me vem querer propor que se tire a liberdade de decisão da mulher até numa situação extrema dessas?!? Tenha a santa paciência!!
    Isso é muito grave e só serve de bandeira a falsos puritanos, pseudo defensores da vida fetal, ninguém pensa no ser humano formado, na mulher violentada! Certamente é o mesmo grupo hipócrita-puritano que defende o não uso de camisinha! Ah, coincidentemente o mesmo grupo que adora uma criancinha, deve ser por isso.

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