MPs trancam pauta da Câmara

Nove medidas provisórias trancam a pauta de hoje da Câmara. A primeira da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de lixo urbano ao conceder crédito presumido do IPI à empresa que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores de lixo.

As prioridades de votação no plenário são definidas pelos líderes partidários. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que a prioridade do governo é a votação da Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.

Já a PEC que dispõe sobre piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), Vaccarezza disse que é contrário à inclusão, na Constituição Federal, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar.

As demais MPs que trancam a pauta são:
– MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
– MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
– MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
– MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
– MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
– MP 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.

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