MPS trancam pauta da Câmara

Hoje, o Plenário da Câmara está com a pauta trancada por seis medidas provisórias, informa o Jornal da Câmara. Dessas, duas perdem a validade na próxima quinta-feira, dia 10: a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres; e a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.

A prioridade do Executivo é a MP 482/10 e o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

Já a votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) depende de acordo entre os líderes partidários, que se reunirão daqui a pouco com o presidente da Câmara, Michel Temer, para definir as prioridades. Mas é de conhecimento geral que a proposta dificilmente será votada nesta semana, já que o governo Lula não aceita incluir na Constituição o valor de piso salarial para os policiais.

Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia nesta semana, está a 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. O reforço (temporário), valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio dessas regiões.

As demais MPs que trancam a pauta são:
– 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

– 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica;
– 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e
– 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

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2 Respostas to “MPS trancam pauta da Câmara”

  1. MPS trancam pauta da Câmara « Blog do Deputado Nilson Pinto | Mídia Global Says:

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  2. MPS trancam pauta da Câmara « Blog do Deputado Nilson Pinto | Media Brasil Says:

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