Código florestal 2

Há pontos controversos no relatório de Aldo Rebelo, mas é forçoso reconhecer: o texto está bem fundamentado.

Na apresentação, ele limitou-se a apresentar o tema e deixar claras as suas posições ideológicas. Ele se expôs – e isso é muito positivo.

Mas é bom que o leitor saiba que não há razão para tanta reclamação. Primeiro porque o relator tem pleno e total arbítrio para escrever o que quiser. Ele assina embaixo e essa opinião/conclusão/voto será avaliada pela comissão: pode ser  aceita ou não pelos demais parlamentares.

Em segundo lugar é importante conhecer qual o rito legislativo: o relatório da Comissão Especial é apenas o primeiro passo de uma longa série. O substitutivo do Rebelo  – a proposta do relator para o texto final – poderá ser rejeitado, aprovado parcialmente ou aprovado na íntegra. Depois disso, mesmo se aprovado como está, deverá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, onde mais uma vez será discutido e poderá ser aceito (na íntegra ou parcialmente) ou rejeitado.

Depois de tudo isso, vai ao Senado. Assim, não é uma sangria desatada que vai neste exato momento impor um novo Código Florestal ao país. Este é só o começo da discussão.

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2 Respostas to “Código florestal 2”

  1. Guilherme Minssen Says:

    O Código Florestal, fundamentado na ciência, é fundamental para enfrentar o ambientalismo político. Parabens ao relator Aldo Rebelo, sua coragem vai para a história e a turba para o lixo do tempo.

  2. nilsonpinto Says:

    Olá Guilherme. Muito obrigado pelo comentário.

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