Código florestal 3

Foto da reunião de ontem, na Comissão que analisa a nova proposta do Código Florestal. Estou na primeira fila. 

O texto do relator mantém a reserva legal nos atuais patamares (80%  para a floresta amazônica, 20% para a mata atlântica e caatinga, e 35% no cerrado), mas dá autonomia para os estados definirem os percentuais de área. Também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal. 

Os médios e grandes proprietários poderão, quando não for possível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo Rebelo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.  

As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ecológico-Econômico.

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