Novidades sobre a Codebar

Como sabem, a Codebar foi extinta no começo deste mês. Aos que aguardavam as novidades, acabei de saber algumas:

As áreas agora são da União. O patrimônio, estimado em R$ 1 milhão, foi transferido integralmente para a  Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – Pará.  Foi firmada uma  parceria entre a Prefeitura de Barcarena, o governo do Pará e a SPU para concluir a destinação das áreas. Quem tem família deverá ter a área regularizada; quem não constituiu família deverá ser integrado ao programa “Minha Casa Minha Vida”.

A Prefeitura de Barcarena cedeu o prédio onde está sendo instalado o escritório da SPU, que fará as regularizações e transferências.

Agora sai do papel!

Para lembrar: a Codebar foi criada pela lei n.° 6.665, de 1979, com o objetivo de implantar a infra-estrutura de apoio necessária à instalação do complexo industrial metalúrgico de Barcarena. A lei que criou a companhia autorizava a União a doar sua parte das ações ao município assim que as obras estivessem concluídas.

Em razão do desinteresse do município de Barcarena em receber as ações, o Conselho Nacional de Desestatização editou a Resolução nº 03, de 7 de março de 1997, aprovando a dissolução e liquidação da Codebar.

Dez anos depois foi editado o decreto n.º 6.182/2007, que determinou a dissolução da companhia.  Uma novela que parece estar próxima do fim!

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