Boa notícia para o turismo rural

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar proposta que inclui o turismo entre as atividades rurais. A proposição – que determina que produtores e trabalhadores rurais poderão ter o turismo como nova fonte de renda – já foi a provada pela  Comissão de Finanças e Tributação e pelas comissões de Agricultura e de Turismo.

O  projeto de lei é o 5077/09. Ele autoriza outras formas de aproveitamento econômico das fazendas, como é o caso da administração de hospedagens, as visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica e a exploração de manifestações artísticas e religiosas do campo.

Atualmente, os proprietários não podem emitir documentos fiscais relativos à hospedagem e ao fornecimento de alimentação, por exemplo, pois essas não são atividades típicas do meio rural. Mas esses documentos são exigidos pelas agências de turismo. Resumindo: isso impede a realização da atividade ou coloca os donos de fazendas na informalidade.

A medida vem em boa hora, pois o turismo rural precisa ser regulamentado para criar condições mais adequadas para o trabalhador que vive nesses locais. Finalmente legalizada a situação de funcionários de fazendas produtivas, aproveitados nos fins de semana para trabalhos turísticos.

Na prática, haverá mais emprego para pessoas de todos os níveis de escolaridade. Mesmo as pessoas semianalfabetizadas ou analfabetas que trabalham no turismo rural vão ser melhor remuneradas e ter mais oportunidades de trabalho.

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