Faltou prevenção?

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mostrou que nos primeiros seis meses de 2010 foram publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública. Um recorde.

E alguns números mostram a incapacidade dos governos se anteciparem a tragédias.

De acordo com a dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, o governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões ao longo do ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor  empenhado até o último dia 26 de junho não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido pagos.

Outro obstáculo para os investimentos é  que 73% dos recursos ficam concentrados no governo federal, sendo que cabe aos municípios executar a maioria dessas ações.

Atualmente, a Câmara analisa diversas propostas que tratam da prevenção a desastres naturais e também de socorro. Entre elas, o Projeto de Lei 4971/09, que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec); e a PEC 355/09, que altera a Constituição para permitir que, além da União, estados e municípios tenham estrutura institucional de Defesa Civil

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