Plenário inicia esforço concentrado

Estão marcadas para hoje três sessões para votações em Plenário, as primeiras do esforço concentrado (a designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia) desta semana.

A pauta inclui três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010), que trancam os trabalhos, e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). As sessões estão previstas para as 9h30, 14h30 e 19h30.

Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos.

Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Saúde (PLP  306/08).

O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. “O BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica”, destacou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.

A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.

“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivo contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.
Jogos Olímpicos
No caso da MP 489/10, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) afirmou que vai apresentar seu parecer até hoje (17/08). “Estamos ainda aguardando algumas articulações e os entendimentos finais entre governo e oposição, mas a expectativa é de conseguirmos votar o relatório no esforço concentrado de quarta-feira”, disse o deputado, que é relator da MP.

A medida inclui a União na Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que também será integrado pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro e que vai coordenar a preparação dos jogos. Além disso, a MP flexibiliza regras de licitações para os jogos de 2016 e para a Copa do Mundo de 2014.

“O papel fundamental da MP é dar tranquilidade à sociedade brasileira e ao COI [Comitê Olímpico Internacional] em relação à preparação e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016”, declarou Valentim.

Segundo ele, um dos pontos que devem ser incluídos no texto da MP é a responsabilidade da APO sobre as obras de infraestrutura que ainda estão sendo executadas para os Jogos Mundiais Militares de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.

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