Controle da imprensa: o começo.

A jornalista Andreza Matais assina a matéria abaixo, na Folha de São Paulo de hoje. Depois não poderemos reclamar de não ter sido avisados sobre a tentativa do governo de fazer a censura voltar.

“A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo. É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem “opinião formada” sobre a mudança. O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões. Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão. Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto. Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação. O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.”

 

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Uma resposta to “Controle da imprensa: o começo.”

  1. waldirene (julieta) Says:

    Prezado secretário, Meus parabéns!
    Honrosa em cumprimentá-la aproveito a oportunidade para agradecer a vossa senhoria a atenção que deu ao município de abel figueiredo no caso do acidente que ocorreu na esola Hélio Frota Lima. Conto com sua sensibilização no que concerne a essa reforma emergencial. Moro em Bom Jesus do Tocantins, sou eleitora sua, na pessoa do Altimar e ex prefeita Luciene aprendir a lhe conhecer e admirar-lo, hoje estou em outro municipio por perseguição da atual gestão em bom jesus(PT), não quero perder seu contato,seique irá fazer muito por nosso municipio de bom jesus porque também tem escola em estado de calamidade pública, e segundo comentarios ja saiu recursos para reforma e a mesma ainda não foi reformada, peço com carinho olhe para abel figueiredo neste momento emergencial, e conte comigo neste mandato pois iremos trocar figurinhas mais vezes. abraços, sucesso!

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