Nove MPs trancam a pauta

O Plenário da Câmara se reúne hoje à tarde com a pauta trancada por 9 medidas provisórias. O primeiro item é projeto de lei da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 510/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Veja as MPs que estão em pauta:

502/10 – Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 ao mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil. A primeira destina-se ao financiamento de atletas iniciantes, enquanto a segunda  vai beneficiar esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

505/10 –  Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o BNDES pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua abertura de capital, ocorrida em setembro.

503/10 – Ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;

504/10 – Autoriza o Executivo a abrir escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior;

506/10 – Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas em decorrência de estiagem ou enchentes;

507/10 – Cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;

508/10 – Abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública;

509/10 – Prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano;

510/10 – Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio;

511/10 – Permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) contar com garantia do Tesouro Nacional de até R$ 20 bilhões para financiar a implantação do trem-bala.

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