Cortesia com o chapéu alheio

Com a posse dos novos prefeitos brasileiros, eleitos no fim do ano passado, a população brasileira tomou conhecimento de uma série de denúncias sobre má gestão dos antecessores, que resultaram em cofres vazios e ameaças de colapso em diversos municípios. São finanças destruídas, dívidas não quitadas com fornecedores, salários atrasados, serviços públicos deficientes. Enfim, um cenário caótico.
Para o público em geral fica a sensação de que o assalto aos cofres públicos aumentou. E a pergunta que todos se fazem é: “Piorou a qualidade dos prefeitos?”
Não há estudos que deem uma resposta precisa a essa questão. A mídia denuncia o problema, mas não explica as causas.
Não discuto nem contesto que, em muitos casos, é possível que o caos nas prefeituras seja decorrente realmente de má gestão e/ou assalto aos cofres públicos. Mas há um dado intrigante que se deve considerar: mesmo os bons gestores municipais estavam com enormes dificuldades de caixa. E a razão é a queda nos repasses de recursos federais, particularmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Explico. O FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos municípios brasileiros. Mais de 3 mil prefeituras, a maioria delas de cidades pequenas, localizadas no interior dos estados das regiões Norte e Nordeste, dependem do FPM para pagar o funcionalismo e manter serviços nas áreas de saúde e educação.     Na Amazônia em geral – e no Pará, em particular -, poucas prefeituras cobram IPTU e raros municípios têm vida econômica ativa, com indústrias e empresas que lhes aumentem a receita. Dessa forma, dependem quase que exclusivamente dos repasses do FPM.
O FPM tem como fontes a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI). Um total de 21,5% desses impostos é destinado ao Fundo. .
Pressionado pela crise internacional e pela queda na produção industrial, o governo resolveu, ano passado, dar um alento para a indústria de base metalúrgica: isentou do IPI os veículos e eletrodomésticos da linha branca. Dessa forma, a União salvou empregos e garantiu a rentabilidade da indústria automobilística e de eletrodomésticos, mas reduziu de maneira drástica os valores repassados às prefeituras e causou um déficit brutal nos municípios mais pobres.
Repito: não defendo maus gestores, mas acho essencial considerar a contribuição decisiva do governo federal para o caos que se instalou em várias prefeituras.
Para se ter uma ideia concreta dessas perdas, vejamos o reflexo da desoneração do IPI na transferência de FPM para algumas prefeituras paraenses. Belém, por exemplo, teve perda global de R$ 9,8 milhões. Só a isenção dos automóveis diminuiu em R$ 3,8 milhões o valor repassado. Abaetetuba perdeu R$ 1,4 milhão e Cametá R$ 683 mil. Os municípios localizados na ilha de Marajó – todos bastante dependentes do FPM – tiveram impactos importantes em suas finanças. Apesar de terem perdas menores do ponto de vista do valor global, municípios como Curralinho e Melgaço, que respectivamente deixaram de receber R$ 281 mil, certamente amargarão grandes problemas sem esses recursos em seus cofres.
Por fim, uma outra pergunta que se faz necessária: por que o governo federal desonera apenas os impostos que são compartilhados com outros entes federativos? Por que não são desonerados os tributos que ficam exclusivamente nos cofres da União, como é o caso das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs)? Hoje, a União alardeia que cuida dos mais pobres, facilitando as compras de veículos e eletrodomésticos mediante isenção do IPI. Entretanto, deixa de informar que, com esse pacote de bondades, beneficia apenas a indústria das regiões desenvolvidas e mergulha em crise as finanças dos municípios mais carentes do País.
Penso que é chegada a hora do Congresso Nacional buscar formas de impedir que o governo federal faça cortesia com o chapéu alheio.

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4 Respostas to “Cortesia com o chapéu alheio”

  1. Pingos nos is « Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] mencionei em outro post o impacto negativo sobre o FPE e o FPM em decorrência da decisão do governo federal de isentar do […]

  2. Precedente | Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] Explico:  com esse precedente se pode proibir a Presidência da República de tomar decisões como a de isentar o IPI da linha branca ou dos automóveis  e, com isso, reduzir drasticamente a receita de Estados e Municípios (já escrevi sobre isso. Leia aqui). […]

  3. A voz das ruas e a surdez do governo | Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] crédito e isenção de IPI, medidas que resultam, de um lado, no empobrecimento dos municípios (leia aqui do que se trata) e, de outro, no entulhamento de nossas ruas e avenidas, não preparadas para receber essa frota […]

  4. As vaias não foram gratuitas | Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] problema é que, últimos anos, o governo federal vem subtraindo muitos recursos do FPM (leia aqui a explicação completa), com profundas repercussões nas finanças dos municípios mais pobres. Quem menos depende do FPM […]

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