Leitura e interpretação

    Algumas polêmicas são inúteis. Se as vaidades não ardessem em labaredas, as pessoas poderiam simplesmente cumprir seu dever sem precisar de holofotes.

Refiro-me especificamente à polêmica em torno da cassação dos condenados no processo do Mensalão. Devem os deputados condenados pelo Supremo ser cassados pela Câmara dos Deputados ou basta a sentença do STF? Ao reivindicar para si esta tarefa, a Câmara está desrespeitando o STF? São perguntas que a imprensa fomenta, ao mesmo tempo em que alimenta a polêmica ao destacar que é ao STF que cabe o papel de interpretar a Constituição Federal.

O único porém é que, neste caso, a questão é de simples leitura e não requer maior esforço de interpretação.

    Vamos examinar o texto constitucional. Em seu artigo 55, inciso VI, a Carta dispõe:

      Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

       VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

E prossegue:

      § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Portanto, a mera leitura da Constituição Federal torna claro que as etapas a serem cumpridas são: tão logo a sentença transite em julgado (isto é, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus), o STF comunicará o fato à Câmara, que tomará as providências legais para cassar os condenados.

   Hoje, todos os jornais noticiam que o presidente da Câmara, Henrique Alves, afirmou que vai cumprir a decisão do Supremo sobre a cassação dos mandatos de deputados condenados no mensalão. Ele quis dizer exatamente o quê?

Alves quis dizer que o processo terminará no STF e, em seguida, a Câmara dos Deputados cumprirá seu dever constitucional de pôr em votação a cassação dos deputados condenados.

Ninguém deve imaginar que os réus do mensalão não serão cassados. Afinal, foi a Câmara (e não o STF) que iniciou todo o processo de apuração dessas denúncias. Para quem não lembra, as primeiras denúncias sobre o mensalão vieram a público em maio de 2005 e de imediato a Câmara dos Deputados investigou o assunto em uma CPI. Em setembro de 2005 a Câmara cassou o ex-deputado Roberto Jefferson e em dezembro cassou José Dirceu. Só dois anos depois,já em agosto de 2007,  é que o Supremo iniciou o julgamento dos 40 acusados.

   Ou seja, nós, deputados, começamos a investigar as denúncias, nós as apuramos em tempo recorde, punimos os principais envolvidos e, agora, certamente cassaremos os demais. Cabe apenas aguardar a tramitação prevista em lei e cumprir nosso papel constitucional de cassar os deputados condenados. Nós o faremos!

   Por fim, esclarecido esse ponto, conclui-se que a polêmica insuflada pela mídia há um mês e meio revelou-se um caso pacífico.

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2 Respostas to “Leitura e interpretação”

  1. Alex Liferson Says:

    E só esperar que tudo se resolvera e todos deverão ser caçados.

  2. veralice Says:

    quanto tempo deputado,vera de Tucurui boa sorte e tenha um ano cheio de relaização

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