Direitos das Mulheres

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (que se celebra no próximo dia 8 de março), o presidente da Câmara dos Deputados e os líderes partidários decidiram colocar em pauta, para votação esta semana, uma série de propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina.

A primeira delas é a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias a todas as mulheres gestantes ou adotantes, e consta da Proposta de Emenda à Constituição 30/07 (leia aqui a íntegra da proposta).

Hoje, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para 180 dias. A PEC que votaremos hoje, portanto, universaliza esse direito.

O parecer da Comissão que analisou a PEC 30/07 também proíbe a demissão, sem justa causa, da mulher durante os primeiros sete meses após o parto ou a adoção.

O segundo projeto em pauta é o PL 60/99 (leia aqui), que transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O projeto determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres, com tratamento do ponto de vista físico e emocional. Esse atendimento imediato compreende, por exemplo, diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) de informações úteis à identificação do agressor.

O terceiro projeto é o PL 4857/09, que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A bem da verdade, a legislação brasileira já dispõe sobre isso, mas uma inovação nesse projeto é a criação de um cadastro de empresas que discriminam as mulheres.

Vou votar a favor de todas as três propostas!

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Uma resposta to “Direitos das Mulheres”

  1. Águeda Says:

    Uma pena aumentar a licença maternidade e não discutir aumentar a licença paternidade, necessária para melhor divisão de tarefas e diminuição da tripla jornada feminina… e eu ainda tenho esperança de comemorar o dia em que o aborto for legalizado no Brasil, salvando as vidas de milhares mulheres por ano.

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