Se correr o bicho pega…

justica

Foto: Edson Santos / Agência Câmara

O Congresso Nacional agendou, para hoje, a continuação da votação do Orçamento Geral da União de 2013. Mas a decisão não será pacífica.

Alguns partidos, entre os quais o PSDB, entendem que o Orçamento não deveria ser votado enquanto não se concluir a votação dos vetos presidenciais acumulados há vários anos.

Trata-se de evitar o questionamento judicial sobre a validade deste Orçamento, aprovado sem que os vetos tenham sido analisados.

É que a Constituição Federal determina (em seu artigo 66, parágrafo 6º) que, esgotado sem deliberação o prazo de 30 dias para a sua apreciação, o veto presidencial deverá ser colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.

Ou seja, os vetos têm prioridade sobre qualquer outra matéria. Assim, qualquer pessoa poderia entrar com uma ação judicial e derrubar a lei orçamentária deste ano!

Criou-se um impasse. Votar todos os vetos presidenciais levaria meses. Não votá-los, poria em risco o Orçamento da União, que poderia vir a ser considerado inválido. Por isso, cabe a pergunta: há alternativas?

Sim, há uma alternativa. As áreas técnicas dos partidos verificaram os vetos e detectaram que grande parte deles já perdeu a finalidade e tornou-se obsoleta. Mais da metade poderia ser arquivada.

Remanesceriam, assim, alguns poucos vetos de fato importantes. Os mais otimistas estimam que eles totalizem no máximo duas dezenas, que devem ser apreciados e votados.

A sugestão é o Congresso verificar  os que já estão prejudicados, os vetos que são consenso e quais os poucos que demandam debate. Em seguida, organizar esses vetos em blocos. Dessa forma, votar-se-ia os consensuais, arquivar-se-ia os prejudicados e por-se-ia em discussão e votação os demais. Em seguida, votar-se-ia o Orçamento.

É mais ou menos como o aparente impasse contido na expressão popular “Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come”.  A solução  é não correr nem ficar, mas sair andando devagarinho.

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Uma resposta to “Se correr o bicho pega…”

  1. Vetos, já! | Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] dos Deputados e do Senado a decisão – anunciada, com pompa e circunstância, durante a crise dos royalties do petróleo – de pôr para votar os três mil vetos engavetados há mais de dez […]

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