Pacto federativo

governadores

Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Os governadores dos Estados se reuniram ontem em Brasília e deram o primeiro passo para quebrar o tabu que mencionei anteriormente (leia aqui).

Definiram quatro temas consensuais: reduzir o comprometimento dos Estados e Municípios mediante a renegociação das dívidas destes com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Agora, é manter a mobilização e acompanhar o movimento no Congresso Nacional para que os desejos se transformem em realidade

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