Pacto pela Educação

NP no pactoA Educação, no Brasil, apresenta dois grandes problemas. O primeiro deles refere-se à oferta de vagas e o segundo à qualidade. A questão do acesso vem registrando avanços desde a implementação do Fundef. Há 20 anos, menos de 70% dos estudantes do Ensino Fundamental em idade escolar, no Pará, estavam na escola. Hoje, mais de 90% frequentam as escolas paraenses.

O acesso ao Ensino Médio é menor, mas também tem registrado aumentos significativos. Entretanto, esse não é o nosso principal problema – embora, é claro, precisemos de mais escolas.

O problema mais grave é a questão da qualidade, que não se resolve por decreto, pois ela passa por dentro da sala de aula. Na verdade, a solução envolve questões de infraestrutura, gestão e qualificação de professores, mas também de motivação e compromisso dos educadores, organização pedagógica e motivação dos estudantes, além do envolvimento das famílias. Ou seja – é uma questão complexa, que envolve uma série de fatores subjetivos.

O Pacto pela Educação – lançado ontem pelo governo do Pará – é uma iniciativa que se propõe a mobilizar a sociedade – famílias, empresas, sindicatos, políticos, estudantes – em prol da tarefa de melhorar a qualidade da educação básica no Pará. Foi um longo processo, gestado desde os primeiros meses do governo Jatene, e envolvendo discussões e parcerias.

Um pacto com a sociedade, dessa envergadura e seriedade, tem que ser pautado pela transparência. Todos devem saber qual a real situação da educação, a fim de dimensionar o desafio que temos pela frente. Nada de dourar pílulas.

Não é da índole dos governos deixar de dourar pílulas e todos tentam apresentar os cenários melhor do que realmente são. Por isso, parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa corajosa e pela franqueza inédita de expor o real cenário da educação em nosso Estado. Do ponto de vista político, é algo muito positivo, que aumenta a esperança de que os problemas venham a ser resolvidos.

A Educação básica no Pará é uma responsabilidade compartilhada pelo Estado e pelos municípios. Dos 2 milhões de alunos, 1,3 milhão estão em escolas municipais, enquanto 700 mil estão na rede estadual. Isso mostra que, para dar conta dessa tarefa, todos os municípios e seus cidadãos devem estar envolvidos. É fundamental que o município inteiro – e não apenas o prefeito – esteja comprometido com o projeto. O esforço para melhorar o desempenho dos estudantes deve ser coletivo!

Até agora, tudo foi feito corretamente: primeiro foi o diagnóstico correto, seguido pela verificação dos caminhos possíveis para enfrentar o problema. Agora resta o terceiro passo: o trabalho coletivo. E este só depende de nós!

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