TSE redefine número de deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de deferir, por 5 votos a 2 (foram contrários o ministro Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia), a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pedia a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Com isso, o Pará passa de 17 deputados federais para 21 a partir das eleições de 2014.  É o estado que mais ganhará novas vagas.

Por outro lado, oito estados perderão vagas: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ganharão mais cadeiras na Câmara os Estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.

É justo, já que a nova regra considera os números do último Censo do IBGE, de 2010.

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