Ainda os royalties

Royalties dinheiroO procurador geral da República, Roberto Gurgel, analisou a nova lei dos royalties do petróleo e concluiu que ela não fere a Constituição nem quebra contratos pré-existentes, como alegam os estados produtores.

Portanto, a lei está correta e não deve ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas ele também acha que a lei só deveria valer a partir de 2016 para, digamos assim, dar um tempinho para que os estados produtores se adaptem à nova realidade.

Bem, aí parece que a análise sai do sólido terreno jurídico e entra no perigoso terreno do achismo, o que não é cabível.

Em vez de fazer o que Gurgel acha que deve ser feito, o melhor mesmo, em respeito à lei, é cumprir o que determinaram os deputados e senadores brasileiros, que decidiram dividir já, entre todas as Unidades da Federação, os recursos da camada do pré-sal.

 

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