Renan e as MPs

MPNa semana passada, a Medida Provisória (MP) dos Portos chegou ao Senado Federal no mesmo dia em que expirava o prazo para que ela fosse aprovada. Isso obrigou o Senado a apreciar a matéria a toque de caixa e, evidentemente, sob críticas dos que exigiam respeito aos prazos regimentais de tramitação.

Debaixo de tantas críticas, o presidente da Casa anunciou que aquela era a última MP que o Senado aprovaria às pressas.  Daquele momento em diante – assegurou Renan – só daria tramitação às MPs que viessem da Câmara no mínimo  sete dias antes de perderem a validade.

O problema é que temos duas MPs cujo prazo vence no dia 3 de junho e que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Uma delas é a 601/12, que amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir de 2014, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior. A outra é a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade.

Se a Câmara não aprová-las hoje, a situação vai ficar difícil, pois dificilmente elas chegarão ao Senado sete dias antes do prazo final.

A expectativa é saber: se isso acontecer, que caminhos adotará o Senado?

A decisão de Renan está correta. Ela evita que as coisas sejam aprovadas de afogadilho.

O problema, a meu ver, é de outra natureza: o número excessivo de Medidas provisórias que acabam entulhando a pauta da Câmara e do Senado, congestionando os trabalhos e levando a esses problemas.

A solução é o Planalto editar menos MPs e mais projetos de lei.

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