Sem consenso

icmsA divergência política derrubou a Medida Provisória 599/2012, que trata da compensação financeira aos Estados por perdas com a reforma do ICMS (saiba mais clicando aqui). Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada e não há prazo para que seja retomada no Congresso.

O relatório da MP não foi votado e o relator, senador Walter Pinheiro, convocou uma reunião apenas para anunciar que, devido à falta de entendimento político, não havia possibilidade de aprovar o texto da MP da forma como está atualmente. Também não foi convocada nova reunião para tratar do assunto. Com isso, a matéria ficará paralisada até que expire o prazo de validade, o que ocorrerá no dia 6 de junho.

É melhor para o nosso Estado. As mudanças que haviam sido incluídas na MP prejudicam o Pará, dando ao Estado um tratamento tributário discriminatório, que o isola dentro da região Norte.

A expectativa geral é que o ­governo federal envie um projeto de lei complementar para tratar das alterações que deverão ser feitas futuramente no ICMS. Se no segundo semestre o governo não enviar uma nova proposta, é possível que a matéria fique para 2015, uma vez que as eleições de 2014 podem contaminar o debate.

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