Afago à base aliada

a-orçamentoApós a aprovação da MP dos Portos, o governo liberou R$ 7,1 bilhões em emendas do Orçamento de 2013 (leia aqui). Tenho algumas considerações a fazer sobre esse afago na base aliada do governo.

A primeira é que emenda parlamentar é lei. Atualmente, as emendas apresentadas por deputados federais e senadores são o melhor instrumento para incluir, no Orçamento da União, obras de pequeno e médio porte nos municípios brasileiros. São obras como construção de postos de saúde, trechos de estradas e pontes, por exemplo.

Esse dinheiro não vai para o deputado ou o senador. Ele é repassado pelo governo federal diretamente para as obras.

O problema é que o governo usa isso como meio de barganha para chantagear o Congresso. A liberação de emendas transformou-se em instrumento de chantagem contra os parlamentares, um jogo no qual o governo libera as emendas de quem vota a favor das propostas de interesse do Executivo.

Mesmo com o governo federal alegando que esses R$ 7,1 bilhões são o cronograma normal, é a primeira vez, em três anos de governo Dilma, que os recursos destinados a emendas parlamentares são liberados logo no primeiro anúncio da programação orçamentária do ano. Por isso fica a suspeita, já que o usual é o governo contingenciar o orçamento.

Só há um jeito de resolver esse problema: aprovar o orçamento impositivo. E quem pode resolvê-lo é o próprio Congresso Nacional. Hoje, o Orçamento da União é autorizativo, o que deixa nas mãos do governo a decisão de quando e para onde serão liberados os recursos aprovados. Já o orçamento impositivo obriga o governo a executar, integralmente, o orçamento aprovado pelo Congresso (Leia mais aqui sobre a diferença entre orçamento impositivo e autorizativo).

Aprovar o orçamento impositivo é mais uma forma de fortalecer o Poder Legislativo e de torná-lo independente do governo federal. Se somarmos a isso a votação dos vetos presidenciais acumulados e fizermos uma triagem das Medidas Provisórias que hoje entulham a pauta do Congresso (mantendo apenas as que atendem ao previsto na Constituição, que são os princípios da relevância e da urgência) estaremos contribuindo decisivamente para tornar o Legislativo menos subserviente ao Executivo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: