O novo código de mineração

minerio

Seicom/PA

O governo federal vai mandar para o Congresso Nacional uma nova proposta de Código de Mineração, na forma de um projeto de lei.

Parece que uma brisa de bom senso soprou no Palácio do Planalto, fazendo o governo abandonar a ideia maluca que vinha acalentando de apresentar a proposta por meio de Medida Provisória. Seria uma enorme insensatez. Primeiro, porque matérias tão complexas como essa requerem tempo para discussão no ambiente legislativo, até atingirem sua formulação mais adequada, o que é inviável quando se trabalha com os prazos de tramitação de uma MP.

Segundo, porque o risco de enxertos indevidos em uma MP da Mineração (os tais “jabutis”) seriam grandes demais e suas consequências rigorosamente desastrosas, considerando-se a extensão dos interesses envolvidos na questão mineral.

Por último: a agenda de contenciosos entre o executivo e o congresso já está demasiadamente pesada, não precisando agregar mais um problema dessa dimensão.

Que venha, pois, a proposta do governo, juntar-se a outras que já estão no Congresso. A discussão é necessária, pois o Código de Mineração atualmente vigente já tem mais de 45 anos de existência e realmente precisa ser atualizado.

Essa lei é importante para o Brasil e, particularmente, para o Estado do Pará, que caminha celeremente para se tornar o maior produtor mineral do País.

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