Royalties e educação

royaltiesO PSDB é favorável que a Mesa da Câmara dos Deputados ponha de imediato em votação o projeto de lei que destina para a educação os recursos dos royalties do petróleo. O plenário não conseguiu acordo na terça-feira (18) para votar o projeto que, por ter urgência constitucional, está trancando a pauta da Câmara.

Pelo texto (leia aqui a íntegra), serão destinados exclusivamente à educação 100% dos royalties e da participação especial arrecadada pela União, pelos estados e municípios na exploração de petróleo em alto-mar (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva) em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 nos regimes de concessão ou de partilha (pré-sal).

Também serão aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos. Os royalties da exploração em terra ficaram de fora da proposta.

Em maio deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei. O repasse integral dos royalties e de metade do fundo social foi a forma encontrada para cumprir o investimento obrigatório na área de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado em outubro do ano passado.

Anúncios

Tags: , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: