Reforma Política

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A palavra da vez é Reforma Política. Chama a atenção o fato de que muitos utilizam essa expressão como se fosse algo único e sólido – uma fórmula na qual se pudesse votar contra ou favor. Não é assim: esse tema é complexo e merece debate sério e demorado.

Fazer uma reforma política – o que eu considero necessário– implica mudar o sistema político e eleitoral vigente no País. Isso significa redefinir as funções dos agentes políticos e rever as regras de criação e funcionamento dos partidos, de escolha dos ocupantes dos cargos elegíveis, a duração de mandatos, as possibilidades e limites das coligações e da reeleição, o tipo de voto, as formas de participação da sociedade no processo e muitas outras coisas mais.

São, portanto, muitos aspectos a se pensar e rever.

Cada país tem um jeito diferente de organizar seu sistema político, que se consolida por meio de diversas leis, ao longo da história. Nenhum sistema é simples, todos são complexos.

Por isso mesmo, causa estranheza a proposta de se fazer reforma política por meio de plebiscito, instrumento que se presta melhor para se ouvir a população sobre questões isoladas. Decididamente, este não é o caso da reforma política, onde a consulta envolve múltiplas perguntas cujas respostas são interdependentes. Tentar juntar respostas dadas aleatoriamente pode levar à construção de uma peça incoerente, tipo um frankenstein legislativo.

Se o plebiscito for abrangente, é inviável; se for pontual, é inócuo. Melhor seria que o Congresso Nacional apresentasse à população uma proposta coerente de reforma política, que a ela responderia com um SIM ou um NÃO. Isso, no entanto, não é um plebiscito mas um referendo, igualmente previsto em nossa Constituição.

Espero que este seja o caminho escolhido.

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