Aposentadoria compulsória

artigo3288_clip_image002O aumento do limite de idade para aposentadoria compulsória dos  servidores públicos é um assunto sobre o qual sou frequentemente arguido. Sobre este tema há uma PEC que tramita no Congresso desde 2005 (leia aqui).

A Constituição Federal determina, em seu artigo 40, que os servidores públicos podem permanecer no serviço ativo, no máximo, até os 70 anos de idade. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória – popularmente apelidada de “expulsória”.

Há um movimento tomando corpo na sociedade propondo ampliar esse limite para 75 anos de idade. É o que propõe a PEC 457/2005, que mencionei acima. A justificativa para essa ampliação é o fato de que a longevidade do brasileiro aumentou muito nas últimas décadas. Hoje se vive mais do que se vivia quando a Constituição foi escrita, quase trinta anos atrás, o que tornaria recomendável a atualização do limite.

De fato, a evolução biológica nos permite hoje chegar aos 75 anos com boa saúde e, em muitos casos, perfeitamente lúcidos e capazes de trabalhar, contribuir socialmente e compartilhar ricas experiências.

Em vários  setores, o conhecimento e a experiência acumulados fazem de um servidor dessa faixa etária um profissional muito valioso. Na academia, por exemplo, é doloroso ver-se pessoas de 70 anos obrigadas a se aposentar enquanto ainda têm tanto a contribuir. Chega a ser absurdo, em  um país carente de pessoal qualificado, excluir pesquisadores de alto nível do ambiente de trabalho porque ultrapassaram a idade limite.

Mas nem todo mundo concorda com a ampliação. Há grupos que são contrários, argumentando que o aumento do limite, de 70 para 75 anos, prorrogaria automaticamente, em cinco anos,  o tempo de permanência no cargo de uma legião de funcionários graduados, particularmente no judiciário, impedindo a renovação de tribunais, conselhos etc.

Na Câmara dos Deputados há muitos adeptos dessa tese. Eu respeito a argumentação mas considero que a tese a favor do aumento da idade limite da aposentadoria é mais consistente.

Alguns leitores me perguntam por que a matéria está há tanto tempo esperando para ser votada. Respondo lembrando a eles que o Congresso nacional é uma caixa de ressonância da sociedade brasileira. Câmara e Senado refletem o pensamento do brasileiro que elegeu os parlamentares.

Registro a existência de um número crescente de iniciativas individuais e localizadas que se dedicam a cobrar uma solução para esse assunto, mas percebo que ainda não há um clamor popular em torno dessa questão.  O assunto não atingiu o status de demanda social ou de exigência capaz de fazer mudar a Constituição.

Acho, no entanto, que esse momento está para chegar e que, quando essa matéria for à votação, a ampliação do limite será aprovada, como um inexorável resultado de nossa evolução.

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