Orçamento impositivo

corte-gastosHistoricamente, os parlamentos surgiram para aprovar orçamentos e garantir que eles sejam executados pelas autoridades constituídas.

Isso ocorre no mundo inteiro. Aqui no Brasil, onde o sistema de governo adotado dá demasiados poderes ao presidente da República, o Parlamento se apequenou tanto em suas funções que até o orçamento que ele aprova é meramente autorizativo. Isto é, o governo pode vetar os recursos ou bloqueá-los se quiser.

Assim, os recursos que os parlamentares alocam no Orçamento para obras e serviços em Estados e Municípios são liberados ou não, de acordo com o bel prazer do presidente da República.

Hoje, a Câmara se prepara para votar uma pequena alteração nessa forma de distribuir os recursos orçamentários. O governo será obrigado a liberar aqueles recursos alocados pelos parlamentares para Estados e Municípios, até o limite de 1% da receita líquida.

É muito pouco, mas é um início na longa trajetória que levará o Congresso Nacional a escapar da sua atual subserviência ao governo federal.

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Uma resposta to “Orçamento impositivo”

  1. Direto do Twitter – 07/08 | Says:

    […] o início da jornada que extinguirá a subserviência ao governo federal.  wp.me/pCdxQ-E5   @Sergio_Guerra É um orgulho estar novamente entre os "cabeças" […]

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