Orçamento Impositivo

orçamentoHá muitos anos, o governo federal – independente de quem seja o governante – libera a seu bel prazer os recursos alocados por deputados federais e senadores no Orçamento Geral da União.

Ironicamente, todos os anos o Congresso Nacional é acusado pela imprensa de chantagear o governo, “exigindo a liberação das emendas”.

Na verdade, ocorre exatamente o oposto: as verbas são alocadas via emendas individuais dos parlamentares e, em vez de serem enviadas diretamente para Estados e Municípios brasileiros, elas são retidas pelo governo federal. Quando há uma votação importante para o governo, este acena com a possibilidade de liberar as emendas para conseguir apoio para matérias de seu interesse. Ou seja, as emendas viram moeda de troca e mecanismo de pressão.

Um estudo recente, feito pela Confederação Nacional dos Municípios, apontou que nos últimos dez anos apenas 8,6% dos recursos destinados pelos deputados e senadores paraenses efetivamente chegaram ao nosso Estado.

Ou seja, mais de 90% dos recursos ficaram retidos pelo governo. Infelizmente, isso ocorreu com o Pará e em maior ou menor escala com os outros estados brasileiros.

Entretanto, essas práticas estão começando a mudar. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Orçamento Impositivo (saiba mais clicando aqui). Com isso, o governo federal está obrigado a liberar os recursos que os parlamentares destinam a Estados e Municípios, até o limite de 1% da receita corrente líquida.

Isso significa, no caso do Pará, a liberação de um volume de recursos correspondente a R$ 220 milhões por ano. É um avanço importante e significa o fim do uso político das emendas em troca de cooptação de apoio.

Anúncios

Tags: , ,

2 Respostas to “Orçamento Impositivo”

  1. veralice Alves da Silva Says:

    Senhor Deputado, talvez não se lembre de mi, mais o senhor conheceu A CASA DE APOIO A GESTANTE EM TUCURUÍ,É UMA CASA QUE ATENDE TODA UMA REGIÃO.bom seria que todos nos esquecêssemos um pouco a política partidária e pesássemos um pouco nas pessoas que precisão de ajuda,a CASA DE APOIO A GESTANTE DE TUCURUÍ precisa de doação de um carro para manter melhor seus trabalho e tentar diminuir um pouco a mortalidade infantil a morte neo natal que é muito grande em nosso município e região.Precisamos deste carro para levar as gestantes para o hospital,pois infelizmente hoje a maternidade se encontra dentro do HOSPITAL REGIONAL o que dificulta a ida da gestante para esse hospital A 12KM ,não vou mi referir sobre essa maternidade dentro do hospital de alta complexidade, se o que estamos falando é de maternidade e parto normal que é básico,mais se encontra dentro de uma alta complexidade,que não deveria. Esse carro também importante para receber as doações que são doadas a nossa entidade. Tenho certeza que se a vossa senhoria verificar o projeto rede cegonha é justamente recursos para trabalhar a gestante,não será difícil retirar deste recursos para essa casa que atende toda um região. Nada mais para o momento desde já agradecemos
    SOU Veralice Alves da silva a presidente desta casa. Para tentar lembra mãe do ex deputado Gualberto. Meu imal vera.pastoral@bol.com.br

  2. O Orçamento e o papel dos parlamentares | Blog do Deputado Nilson Pinto Says:

    […] a aprovação do orçamento impositivo na semana passada, pela Câmara (leia aqui meu post sobre o assunto), acredito ser útil e importante compartilhar informações sobre o papel dos parlamentares […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: