O Orçamento e o papel dos parlamentares

brasiliaCom a aprovação do orçamento impositivo, na semana passada, pela Câmara (leia aqui meu post sobre o assunto), acredito ser útil e importante compartilhar informações sobre o papel dos parlamentares – deputados federais e senadores – na elaboração do Orçamento Geral da União.

Quando o Governo federal elabora o Orçamento Geral da União, aloca recursos para grandes linhas e programas. Não são destinadas verbas para os projetos que têm importância exclusiva ou pontual para municípios e estados.

Esses projetos, embora sejam essenciais em nível local, não são grandes o suficiente para serem visíveis pelo Executivo federal na elaboração do Orçamento anual.

Quem detecta essas necessidades estaduais e municipais – consideradas de relativa pequena monta – são os deputados federais e senadores.

São os parlamentares que, cientes do que precisa a população de seus respectivos Estados, destinam recursos para atender às necessidades em saúde, educação, transportes, saneamento e outros serviços essenciais básicos.

Sem as emendas individuais que os parlamentares destinam a seus estados e municípios no Orçamento da União, seria certamente ainda mais crítica a situação das pequenas cidades localizadas nos rincões brasileiros. Sem elas, acredito que o volume de reclamações da população seria muito maior.

A existência das emendas, que são pagas diretamente a governos estaduais e prefeituras, é essencial para um país onde 60% da arrecadação tributária ficam concentrados nas mãos da União.

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