Carreira Docente

PROFESSORAA Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 614/13, que reestrutura as carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. Leia aqui a íntegra da proposta e os valores das remunerações.

A versão aprovada ontem inclui a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

Outros pontos do texto aprovado são:

– Os servidores ocupantes de cargos em comissão nas instituições de ensino ou científicas poderão receber bolsas para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em projetos amparados pelas fundações de apoio.

– Uma das principais mudanças permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor em regime de dedicação exclusiva a realizar 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas no texto original da MP.

– A MP exige doutorado para ingresso na classe inicial da carreira de magistério superior. Atualmente, pode ser exigido apenas o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.

– A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. Antes, a lei previa que o docente concorreria a essa promoção. Agora será um direito garantido.

– A instituição poderá posicionar o candidato que tomar posse como docente na mesma classe e nível a que pertencia se ele já era professor em outra instituição federal.

Agora, a MP seguirá para apreciação pelo Senado.

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