Criação de municípios

PaulaCinquetti-AgSenadoO Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. Com isso, abre-se a possibilidade de criar pelo menos novos 180 municípios no País. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta estipula novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação dos municípios. Apresentada em 2002 pelo senador Mozarildo Cavalcanti, tem como objetivo acabar com a farra na criação de municípios (cerca de 1,5 mil foram criados entre 1988 e 1996). O projeto estipula novos critérios e define como “indispensável” a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana da nova unidade.

É preciso comprovar, entre outras questões, que o novo município é capaz de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, as unidades recém-criadas terão de ser autossustentáveis e contarão com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundo da divisão da antiga unidade.

O texto prevê um rito para se chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida. Outra exigência é que cada localidade tenha uma população mínima.

Esse projeto é fundamental para a Amazônia e particularmente para o estado do Pará, onde a população aumentou, nas últimas décadas, em uma velocidade muito maior que a de outras localidades. A nova lei permite que nossos grandes e populosos municípios possam ser divididos, facilitando sua administração.

Há quem conteste a ideia, alegando novos gastos. Mas boa parte dessas críticas é proveniente de estados do sul-sudeste, que já estão superdivididos, onde os municípios são pequenos e têm uma população estabilizada, que quase não cresce.

A realidade é bem diferente na Amazônia, cujo dinamismo demográfico e o gigantismo dos municípios clamam pela aplicação da nova lei. Esta vai fazer com que não mais se tenha, no Pará, por exemplo, situações esdrúxulas como a de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira que está localizado a mais de 1 mil km da sede. Ou o caso de Mosqueiro, que é distrito de Belém e, para chegar até lá, saindo da capital paraense, é necessário atravessar quatro municípios: Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara.

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Uma resposta to “Criação de municípios”

  1. LUIZ FERNANDO SOUZA Says:

    SACADA BOA DO SENADO S/ A FARRA DOS MUNICÍPIOS, EXEMPLOS LIDOS E EXEMPLIFICADOS : CASTELO DO SONHOS E MOSQUEIRO , UM VERDADEIRO DESCASO DO CASO EM SÍ. ASS. LF

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