Dinheiro público financia interesses pessoais

direito-publico-e-privado[1]O que você diria se soubesse que uma autoridade pagou com dinheiro público contratos milionários para realizar pesquisas de opinião? E se você suspeitasse que essas pesquisas serão usadas para orientar uma futura campanha eleitoral? E se esses contratos fossem mantidos em absoluto segredo?

Pois tudo isso está acontecendo em Brasília! O jornal O Estado de São Paulo noticiou que o governo da presidente Dilma mantém, em sigilo, dois contratos de R$ 6,4 milhões com as empresas Ibope Inteligência e Virtú Análise para realizar pesquisas de opinião. Os contratos valem até junho de 2014, data bem próxima do período eleitoral.

Tudo indica que o Palácio do Planalto contratou, com dinheiro público, uma pesquisa para orientar a campanha eleitoral de 2014.

Ora, não há problema se a Presidência da República contratar estudos e pesquisas dessa natureza. Errado é torná-las sigilosas! Segundo o jornal, os contratos estipulam “irrestrito e total sigilo” sobre os temas, as perguntas e os resultados das pesquisas. Isso contraria a Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal, a qual determina que todo ato da Administração Pública tem de respeitar o princípio da publicidade, que é tornar públicas as informações.

Repito: pesquisas pagas com dinheiro público até podem ser feitas, mas devem ser amplamente divulgadas, para que todos tenham ciência delas, dos temas pesquisados e de seus resultados.

O que não se aceita é que essas pesquisas, pagas com recursos do Tesouro Nacional, sejam usadas para benefício pessoal e eleitoreiro da presidente Dilma.

Mais grave é que essa atitude está se tornando cada vez mais comum: o governo da presidente Dilma se atrapalha e mistura cada vez mais os conceitos de público e  privado. Usar a pesquisa paga com o dinheiro do contribuinte para orientar sua campanha eleitoral é apropriação indébita, presidente! É mais um desrespeito às leis brasileiras e à população deste País.

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