Câmara torna crime hediondo o assassinato de mulheres

violencia2violenciaNesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do feminicídio, que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero, isto é, quando o crime envolver violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição feminina. É mais do que justo, já que o Brasil é um dos países com mais alto índice de violência contra as mulheres.

Entre 2000 e 2010, o país registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. Recentemente, o jornal inglês Daily Mail (leia aqui) colocou o Brasil em segundo lugar entre os países mais inseguros para a mulher viajar. Cultura machista, estupros e violência são citados como justificativa.

O texto também prevê pena maior para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. O feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Isso significa que a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.

Assim, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se o crime for cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.

 

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2 Respostas to “Câmara torna crime hediondo o assassinato de mulheres”

  1. Adalberto da Silva Duarte Says:

    Por que será que ainda perdura os tópicos referentes a direitos hu manos tão evidentes nos temas do Congresso Nacional referentes a homofobia, Maria da Penha, Incesto, Nepotismo, MST, MLST, qu ando se trata de crimes cometidos por agentes públicos que fazem de inocentes homens e mulheres inocentes em vítimas de decisõe s/sentenças condenatórias erroneamente no Brasil em pleno tido r egime democrático de direito e que ninguém do Congresso Nacion al faz nada para resolver esta importante e relevante problema? C adê os integrantes das CDH do Congresso Nacional (Câmara e Se nado)?

  2. Adalberto da Silva Duarte Says:

    SOS/SOCORRO URGENTE/HELP! Por que os integrantes do Gove rno Executivo, Judiciário e Legislativo do Brasil es tão se preocupa ndo tanto c/os brasileiros presos e m flagrante delitos portando Dro gas na Indonésia; enquanto que demonstra um total descaso com nós as vítimas de decisões/sentenças condenatória s errôneas, inj ustamente, ilicitamente e inconstitucionalmente p/mau s agentes p úblicos/profissionais do Estado que fazem uso de suas prerrogativa s dolosamente para transformar inocentes em culpados de maneir a inadmissível em pleno estado tido como democrático de direito n o Brasil! Esperamos que a Mídia e principalmente a ABRAJI/FENAJ possam desencadear esta discussão que p/ meio da A.IDWYC (Th e Association In Defence Of The Wrongly Convicted que devido se us relevantes serviços presta dos foi transforma da em The Found ation Law) instituída e presidida por razões óbvias de 1993 até 20 05 por RUBIN “The Hurricane” CARTER nos USA apor ficar preso p/quase 20 anos vítima de sentenças criminais condenatórias eiva das de preconceitos sociais, raciais e profissionais tal como aconte ceu comigo em Uberlândia/MG/Brasil desde 1993 minha inspirada Ong ADDHVEPP (Associação de Direitos Humanos e das Vítimas d e Entidades Públicas e Privadas CNPJ nº 07.137.809/0001-09) insp irada, instituída e presidida por razões óbvias por mais uma vítima destas atrocidades patrocinadas p/ Estado em pleno regime tido c/ democrático de direito no Brasil!

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