Reforma Política

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados vai debater e votar a Reforma Política. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está dividida em oito tópicos. Serão aprovados aqueles que conseguirem obter 308 votos. Eis a lista dos tópicos a serem votados:
1) O Sistema Político

Para reger as eleições parlamentares, os deputados deverão escolher uma entre as seguintes opções:

a) Lista fechada: os eleitores deixariam de votar no candidato e passariam a votar apenas no partido. O número de deputados eleitos pelo partido é igual ao percentual de votos obtidos pela legenda (por exemplo: se o partido obtiver 30% dos votos, ocupará 30% das vagas disponíveis). A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

b) Distritão: Cada eleitor votaria em um candidato, como ocorre atualmente, e os candidatos mais votados seriam os eleitos; acabaria o voto de legenda e o cálculo do “quociente eleitoral” acabando, também, o chamado “efeito Tiririca, pelo qual candidatos muito bem votados ajudam a eleger candidatos com poucos votos.

d) Distrital misto: Metade dos deputados seria eleita pelo sistema de lista fechada e a outra seria eleita para representar distritos pré-definidos pela Justiça Eleitoral; cada distrito elegeria um único representante.

d) Distritão misto: metade dos parlamentares seriam eleitos pela lista fechada e a outra pelo sistema do distritão.

2) Financiamento de campanha: Atualmente, o financiamento das campanhas eleitorais é misto (uma parte é proveniente do dinheiro público, por meio do fundo partidário; e o restante de origem privada, por meio de doações). A Câmara decidirá se o financiamento será exclusivamente público, ou se será permitida a contibuição de pessoas físicas e de empresas nas eleições.

3) Fim da reeleição: A Câmara vai decidir se continuará ou não a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

4) Definição do tamanho dos mandatos: discute-se ampliar o tempo dos mandatos do Legislativo e do Executivo para 5 anos.

5) Coincidência de mandatos: unificação das eleições legislativas e do Executivo na mesma data. Prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente da República seriam votados na mesma eleição.

6) Cotas para mulheres: fixação de uma cota de 30% das vagas do Parlamento para mulheres.

7) Fim das Coligações: A ideia é vetar as coligações que os partidos formam nas eleições parlamentares.

8) Cláusula de Desempenho: visa reduzir o número de partidos, estabelecendo condições mínimas de desempenho eleitoral para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

Tudo isso deve ser votado de terça a quinta-feira da semana que vem. Se nada for aprovado, permanece tudo como é nos dias de hoje.

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