A mordaça no IBGE

22/04/2014

censuraA quem interessa ocultar os dados do IBGE? Há alguma informação negativa da PNAD cuja divulgação afetará negativamente o governo da presidente Dilma? As perguntas são pertinentes diante da crise que se instalou no IBGE após a recente tentativa do governo de interferir no instituto e adiar a divulgação da PNAD para depois das eleições.

Tudo começou quando o IBGE anunciou, no dia 10 de abril, que suspenderá, até janeiro de 2015, a divulgação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O IBGE alegou que seria montada uma força-tarefa para aprimorar a metodologia de cálculo da renda domiciliar per capita, a fim de atender as exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013.

Com isso, foi cancelada a próxima divulgação da Pnad Contínua, que estava prevista para o dia 3 de junho.

O anúncio desencadeou uma crise. Servidores do IBGE se mostram inconformados. A diretora de Pesquisas, Marcia Quintslr, pediu exoneração do cargo, assim como a ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Denise Britz. Após a saída de Marcia e Denise, 18 coordenadores enviaram carta ao conselho diretor do IBGE ameaçando fazer uma entrega de cargos coletiva. Outros 45 técnicos ligados à pesquisa também divulgaram carta aberta em que negam a necessidade de suspender o cronograma de divulgações ou revisar a metodologia da Pnad.

De acordo com o IBGE, a suspensão foi motivada por questionamentos feitos por parlamentares governistas – os senadores  Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e a ex-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) –, que questionaram a validade da divulgação.

A  PNAD é uma pesquisa importantíssima feita pelo  IBGE em todas as regiões do Brasil. Ela investiga diversas características socioeconômicas como população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência social, migração, fecundidade, nupcialidade, saúde e nutrição, entre outras. A PNAD também é base para o cálculo do rateio do Fundo de Participações do Estados (FPE).

A pesquisa mede a saúde de diversos aspectos da sociedade brasileira. Se o governo não quer que os dados sejam divulgados, certamente é porque há péssimas notícias. Nesse caso, o governo agiu como o paciente que, notando que está com febre, decide quebrar o termômetro a fim de não saber a gravidade de sua doença.

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Escolas públicas terão merenda especial

20/03/2014

kidsA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em caráter conclusivo, um projeto de lei que obriga as escolas públicas federais, estaduais e municipais a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares.

A proposta original previa merenda especial apenas para alunos diabéticos. O texto aprovado esta semana, entretanto, além de crianças e adolescentes diabéticos, estende esses benefícios para estudantes hipertensos ou com anemia.

De acordo com o texto aprovado agora, o cardápio deverá ser elaborado sob orientação médica e contar com acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

500 mil curtem Aécio no Facebook

19/03/2014

aecioMeio milhão de pessoas curtiram a página de Aécio Neves no Facebook. Curta você também!

Você assiste aqui ao vídeo de Aécio sobre as 500 mil curtidas.

R$ 440 milhões para a educação no Pará

04/12/2013

BIDRecebi hoje, em meu gabinete, o consultor da área de Educação do BID, Marcelo Perez Alfaro; o secretário de Educação do Pará, Claudio Ribeiro; além de Priscila Cruz e Maria Lucia Meirelles, do Programa Todos pela Educação. Na pauta, a educação brasileira. A boa notícia é que, no próximo dia 16 de dezembro, o BID assinará o contrato pelo qual o banco emprestará US$ 200 milhões (440 milhões de reais) para melhorar a qualidade da educação básica no Pará. O governo do Pará entra com uma contrapartida de US$ 150 milhões.
Começamos a negociação do projeto em março de 2011 (leia aqui), quando eu era secretário de Educação do Pará e em abril iniciamos uma parceria entre a Seduc e o BID para identificar os principais problemas, traçar metas e elaborar um diagnóstico sobre a educação no Pará.

Dois meses depois, em maio de 2011, Seduc e BID formalizaram a carta-consulta para projeto de cooperação financeira (leia aqui). A equipe da Seduc se empenhou e apresentou um projeto inovador que tem três componentes básicos: expansão do atendimento e a melhoria da infraestrutura (construir e aparelhar 30 escolas de Ensino Médio e 2 escolas profissionalizante; ampliar e reformar 358 escolas em todo o Pará; compra de equipamentos e uma plataforma de comunicação por satélite e internet que vai alcançar mais de 40 mil pessoas, entre estudantes, professores e gestores). O segundo componente – melhoria da qualidade da educação básica – será alcançado mediante um programa de aceleração da aprendizagem que atingirá 40 mil alunos do Ensino Fundamental e 80 mil do Ensino Médio e reforço escolar para 90 mil estudantes, especialmente os que têm mais dificuldade de aprendizagem. O objetivo é melhorar o desempenho dos alunos, reduzir a distorção idade/ano e melhorar os índices de conclusão. O terceiro componente do projeto – melhorar a gestão escolar – deverá capacitar 5.500 gestores e diretores escolares, implementar processos de certificação em gestão escolar implantar um novo sistema de gestão, com novos processos administrativos, além de criar um mecanismo de análise e de estatísticas da educação no Pará.

Um ano depois, estávamos com o projeto pronto. Foram necessários mais sete meses de negociação para receber o necessário aval do governo federal, que viria a ser o fiador do empréstimo. Depois disso, veio a luta para obter autorização da Assembleia Legislativa (que ocorreu em 16/10/2012), o detalhamento das ações e, finalmente, a aprovação final pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário do Senado, ambas ocorridas no dia 13 de agosto deste ano, mais de dois anos depois de iniciado o longo percurso.

Os primeiros efeitos desse projeto grandioso começarão’ a ser sentidos em curto prazo, quando as escolas começarem a ser construídas e reformadas. Mas, a médio e longo prazo sentiremos seu efeito profundo e renovador quando notarmos a melhoria na qualidade da educação que oferecemos aos estudantes paraenses.

É um sonho que se realiza.

A luta continua

27/10/2013

saude agentes

Pela quinta vez neste ano, agentes comunitários de saúde de todo o Brasil vieram a Brasília com a esperança de que fosse, afinal, votado o Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para a categoria. É uma reivindicação justa e que conta com meu apoio, como eu disse à delegação do Pará (foto), que visitou meu gabinete antes da sessão.

Infelizmente, não conseguimos aprovar o piso esta semana, pois PT e PMDB lideraram uma obstrução à matéria e somente 212 deputados registraram presença. Assim, a sessão foi encerrada por falta de quórum e o projeto não foi votado. Tudo o que conseguimos foi aprovar regime de urgência para a matéria, que será votada na primeira semana de novembro.

Esta foi, sem dúvida, uma grande injustiça imposta aos agentes de saúde, uma categoria que presta serviços importantíssimos, levando atendimento básico em saúde à população que vive nos lugares mais distantes. Foi chato ver que muitos deputados deixaram de votar, constrangidos pela afirmação do líder do governo de que a presidente da República vetaria o projeto, caso nós o aprovássemos (leia aqui reportagem do Portal G1).

É difícil de explicar aos ACS que o governo não tem dinheiro para pagar um piso salarial de 950 reais, minutos depois de haver apoiado a renegociação de dívidas de Estados e Municípios, na qual o próprio governo abriu mão de 24 bilhões de reais só para beneficiar a prefeitura de São Paulo, governada por um aliado petista.

Mas não vamos desistir. Dia 5 de novembro, de acordo com o compromisso firmado pelo presidente da Cämara, vamos votar definitivamente o projeto, com ou sem o apoio do governo. Estaremos lá.

A luta continua!

Ouvidor geral do Planeta

25/10/2013

obamaouveAcho que Obama se confundiu.  Ele foi eleito presidente dos Estados Unidos, mas acha que se elegeu Ouvidor Geral do Mundo. Está certo que ele ocupa um dos cargos mais cobiçados do planeta e, na América, desde jovens, as crianças aprendem que ocupar o gabinete oval da Casa Branca é o mais importante cargo a ambicionar. Mas não é por isso que ganha o direito de espionar os líderes mundiais, inclusive em seus telefonemas pessoais.

Dinheiro público financia interesses pessoais

24/10/2013

direito-publico-e-privado[1]O que você diria se soubesse que uma autoridade pagou com dinheiro público contratos milionários para realizar pesquisas de opinião? E se você suspeitasse que essas pesquisas serão usadas para orientar uma futura campanha eleitoral? E se esses contratos fossem mantidos em absoluto segredo?

Pois tudo isso está acontecendo em Brasília! O jornal O Estado de São Paulo noticiou que o governo da presidente Dilma mantém, em sigilo, dois contratos de R$ 6,4 milhões com as empresas Ibope Inteligência e Virtú Análise para realizar pesquisas de opinião. Os contratos valem até junho de 2014, data bem próxima do período eleitoral.

Tudo indica que o Palácio do Planalto contratou, com dinheiro público, uma pesquisa para orientar a campanha eleitoral de 2014.

Ora, não há problema se a Presidência da República contratar estudos e pesquisas dessa natureza. Errado é torná-las sigilosas! Segundo o jornal, os contratos estipulam “irrestrito e total sigilo” sobre os temas, as perguntas e os resultados das pesquisas. Isso contraria a Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal, a qual determina que todo ato da Administração Pública tem de respeitar o princípio da publicidade, que é tornar públicas as informações.

Repito: pesquisas pagas com dinheiro público até podem ser feitas, mas devem ser amplamente divulgadas, para que todos tenham ciência delas, dos temas pesquisados e de seus resultados.

O que não se aceita é que essas pesquisas, pagas com recursos do Tesouro Nacional, sejam usadas para benefício pessoal e eleitoreiro da presidente Dilma.

Mais grave é que essa atitude está se tornando cada vez mais comum: o governo da presidente Dilma se atrapalha e mistura cada vez mais os conceitos de público e  privado. Usar a pesquisa paga com o dinheiro do contribuinte para orientar sua campanha eleitoral é apropriação indébita, presidente! É mais um desrespeito às leis brasileiras e à população deste País.

Leilão do pré-sal

23/10/2013

leilao-de-libra-pre-sal-dilmaQue o pré-sal é importante, isso ninguém discute. Mas o modelo de leilão adotado pelo governo Dilma para o pré-sal é altamente questionável. A longo prazo, provocará a perda de trilhões de reais para os cofres públicos.

O regime de partilha que o governo escolheu é muito falho, pois afastou as grandes petrolíferas do leilão e impediu que houvesse uma boa e saudável concorrência. Para piorar, a Petrobras participa com 40% do projeto, enquanto os 60% restantes caberão aos estrangeiros. Com isso, nossa combalida Petrobrás, já endividada e corroída pela recente má gestão, deverá ser obrigada a arcar com o pagamento de R$ 6 bilhões!

Ou seja, quem perde somos nós!

O mais doloroso é que brigamos muito, aqui no Congresso Nacional, para destinar os recursos do pré-sal para a saúde e a educação. Aprovamos essa matéria cheios de esperança no futuro do Brasil. E agora esse futuro foi vendido a preço de banana.

Pior é vermos o governo festejando, como se esse leilão fosse uma grande vitória. Enquanto, na verdade, foi um péssimo negócio para o futuro do Brasil.

Por isso, vale a pena transcrever a análise irrepreensível de José Serra a respeito do leilão do Pré-Sal: “O PT transformou uma facilidade, que era o sistema de concessões na área do petróleo, numa dificuldade, que é esse regime de partilha”.

Crime

22/10/2013
petrobras

Cartoon de Ique. O blog dele é http://blique-oblogdoique.blogspot.com.br/

A presidente Dilma, durante a campanha eleitoral, disse que seria um crime privatizar o pré-sal (assista aqui).

Ontem, o governo dela leiloou o pré-sal. Na minha avaliação, a presidente Dilma cometeu um lamentável ato de entreguismo (leia aqui do que se trata), afinal ela entregou de mão beijada um enorme patrimônio da nação brasileira a empresas chinesas, francesas e anglo-holandesas.

Mas, na opinião da própria presidente, o que ela cometeu foi um crime. Não vou polemizar com a presidente. Ela tem razão!

Criação de municípios

17/10/2013

PaulaCinquetti-AgSenadoO Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. Com isso, abre-se a possibilidade de criar pelo menos novos 180 municípios no País. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta estipula novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação dos municípios. Apresentada em 2002 pelo senador Mozarildo Cavalcanti, tem como objetivo acabar com a farra na criação de municípios (cerca de 1,5 mil foram criados entre 1988 e 1996). O projeto estipula novos critérios e define como “indispensável” a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana da nova unidade.

É preciso comprovar, entre outras questões, que o novo município é capaz de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, as unidades recém-criadas terão de ser autossustentáveis e contarão com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundo da divisão da antiga unidade.

O texto prevê um rito para se chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida. Outra exigência é que cada localidade tenha uma população mínima.

Esse projeto é fundamental para a Amazônia e particularmente para o estado do Pará, onde a população aumentou, nas últimas décadas, em uma velocidade muito maior que a de outras localidades. A nova lei permite que nossos grandes e populosos municípios possam ser divididos, facilitando sua administração.

Há quem conteste a ideia, alegando novos gastos. Mas boa parte dessas críticas é proveniente de estados do sul-sudeste, que já estão superdivididos, onde os municípios são pequenos e têm uma população estabilizada, que quase não cresce.

A realidade é bem diferente na Amazônia, cujo dinamismo demográfico e o gigantismo dos municípios clamam pela aplicação da nova lei. Esta vai fazer com que não mais se tenha, no Pará, por exemplo, situações esdrúxulas como a de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira que está localizado a mais de 1 mil km da sede. Ou o caso de Mosqueiro, que é distrito de Belém e, para chegar até lá, saindo da capital paraense, é necessário atravessar quatro municípios: Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara.