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Reforma Política

22/05/2015

reformaNa próxima semana, a Câmara dos Deputados vai debater e votar a Reforma Política. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está dividida em oito tópicos. Serão aprovados aqueles que conseguirem obter 308 votos. Eis a lista dos tópicos a serem votados:
1) O Sistema Político

Para reger as eleições parlamentares, os deputados deverão escolher uma entre as seguintes opções:

a) Lista fechada: os eleitores deixariam de votar no candidato e passariam a votar apenas no partido. O número de deputados eleitos pelo partido é igual ao percentual de votos obtidos pela legenda (por exemplo: se o partido obtiver 30% dos votos, ocupará 30% das vagas disponíveis). A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

b) Distritão: Cada eleitor votaria em um candidato, como ocorre atualmente, e os candidatos mais votados seriam os eleitos; acabaria o voto de legenda e o cálculo do “quociente eleitoral” acabando, também, o chamado “efeito Tiririca, pelo qual candidatos muito bem votados ajudam a eleger candidatos com poucos votos.

d) Distrital misto: Metade dos deputados seria eleita pelo sistema de lista fechada e a outra seria eleita para representar distritos pré-definidos pela Justiça Eleitoral; cada distrito elegeria um único representante.

d) Distritão misto: metade dos parlamentares seriam eleitos pela lista fechada e a outra pelo sistema do distritão.

2) Financiamento de campanha: Atualmente, o financiamento das campanhas eleitorais é misto (uma parte é proveniente do dinheiro público, por meio do fundo partidário; e o restante de origem privada, por meio de doações). A Câmara decidirá se o financiamento será exclusivamente público, ou se será permitida a contibuição de pessoas físicas e de empresas nas eleições.

3) Fim da reeleição: A Câmara vai decidir se continuará ou não a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

4) Definição do tamanho dos mandatos: discute-se ampliar o tempo dos mandatos do Legislativo e do Executivo para 5 anos.

5) Coincidência de mandatos: unificação das eleições legislativas e do Executivo na mesma data. Prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente da República seriam votados na mesma eleição.

6) Cotas para mulheres: fixação de uma cota de 30% das vagas do Parlamento para mulheres.

7) Fim das Coligações: A ideia é vetar as coligações que os partidos formam nas eleições parlamentares.

8) Cláusula de Desempenho: visa reduzir o número de partidos, estabelecendo condições mínimas de desempenho eleitoral para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

Tudo isso deve ser votado de terça a quinta-feira da semana que vem. Se nada for aprovado, permanece tudo como é nos dias de hoje.

Terceirização

17/04/2015

terceirizacao640_1Talvez você não saiba, mas o projeto da Terceirização não estava na pauta do Congresso. Tudo começou este ano, durante uma reunião de rotina, em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que havia um tema pendente que poderia gerar problemas para milhões de trabalhadores brasileiros.

É que no Brasil há muitos anos se pratica, de forma generalizada, a terceirização, sem que exista qualquer lei sobre o assunto!  É uma falha em nosso ordenamento jurídico.

Sem um marco legal, mas com a atividade terceirizada em prática no país inteiro, os conflitos trabalhistas do setor chegavam ao Judiciário, sem que houvesse uma legislação em que a Justiça do Trabalho pudesse basear suas decisões. Assim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi obrigado a elaborar uma súmula para orientar os juízes trabalhistas nas decisões sobre essas questões.

Essa súmula, que passou a valer como uma espécie de lei não votada pelo Congresso Nacional, é detalhada e avançou sobre pontos que nunca foram debatidos pelo Legislativo, como por exemplo a adoção de um modelo francês, que autoriza a contratação de terceirizados apenas para as atividades-meio e nunca para as atividades-fim. Em outros países, como Estados Unidos e Alemanha, isso não acontece.

De acordo com Lewandowski, a súmula do TST é anacrônica, tanto que contra ela foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que está prestes a ser aprovada pelo Supremo. Seis dos 11 ministros do Supremo já votaram para derrubá-la. Ou seja: o atual modelo é tão ruim que o Supremo Tribunal Federal deverá extingui-lo! Mas, se a súmula caísse, haveria um vácuo jurídico e os trabalhadores terceirizados ficariam sem uma lei que os protegesse.

Por isso, Lewandowski pediu ao presidente da Câmara que o Congresso elaborasse uma lei regulamentando a terceirização antes do Supremo derrubar a súmula.

Eduardo Cunha, então, buscou os projetos sobre o assunto. Entre eles, o mais completo era o de a autoria do deputado Sandro Mabel (GO), datado de 2004.  Colocou-o em discussão.

A ideia – preste bastante atenção – era simplesmente votar o texto-base e depois o detalhamento através dos chamados destaques. Essa é a prática usual da Casa: primeiro vota-se o texto completo e posteriormente se suprime, acrescenta ou modifica os detalhes da matéria.

Ao votar o primeiro destaque da matéria, excluímos da lei da terceirização as empresas públicas, as estatais e as de economia mista. Com isso, não existe a possibilidade de se prejudicar a realização de concursos públicos, como foi erroneamente divulgado. Nas próximas semanas votaremos outras modificações no projeto. E, aos poucos, construiremos uma lei que atenda aos anseios dos trabalhadores.

Destaco, mais uma vez: essa lei valerá não para o funcionalismo público, mas para regulamentar e proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados.

Para tentar inviabilizar o projeto, divulgou-se uma série de mentiras sobre ele. Também se acusou os deputados que votaram a favor de serem contra os trabalhadores.

Daqui a alguns dias veremos quem é contra os trabalhadores. Será quando votarmos as Medidas Provisórias do ajuste fiscal, propostas pelo governo petista. Estas, sim, serão devastadoras para a classe trabalhadora!

Acredito que esse ataque ao projeto da Terceirização é uma manobra diversionista! Uma contraofensiva destinada a tirar o foco dos escândalos de corrupção do PT e das rígidas medidas econômicas propostas pelo governo petista, que vão ter profundo impacto negativo sobre todos os brasileiros.

Aos meus (e)leitores asseguro:  o que estamos aprovando na Câmara dos Deputados garante os direitos de 12 milhões de pessoas atualmente empregadas como terceirizadas, já que nenhuma lei as amparava.

Câmara torna crime hediondo o assassinato de mulheres

04/03/2015

violencia2violenciaNesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do feminicídio, que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero, isto é, quando o crime envolver violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição feminina. É mais do que justo, já que o Brasil é um dos países com mais alto índice de violência contra as mulheres.

Entre 2000 e 2010, o país registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. Recentemente, o jornal inglês Daily Mail (leia aqui) colocou o Brasil em segundo lugar entre os países mais inseguros para a mulher viajar. Cultura machista, estupros e violência são citados como justificativa.

O texto também prevê pena maior para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. O feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Isso significa que a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.

Assim, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se o crime for cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.

 

Reforma Política

04/04/2013
reuniao psdb

Reunião do PSDB com o relator da Reforma Política. Participei como vice-líder. Foto de Alexssandro Loyola/PSDB

A bancada do PSDB reuniu-se esta semana com o deputado Henrique Fontana, relator da Reforma Política que deve ser votada ainda este mês de abril pela Câmara dos Deputados.

O tema é tão importante que Mário Covas dizia ser a reforma política a mãe de todas as reformas, pois os problemas que se originam no atual sistema político contaminam os governos e geram consequências danosas para toda a Nação. Portanto, há muito em jogo.

Há no Congresso um razoável consenso sobre a necessidade da reforma política, mas esse consenso desaparece rapidamente quando se começa a discutir seus detalhes. Pesquisa informal, feita aqui na Câmara dos Deputados, revelou que pelo menos 60% dos parlamentares são contra a maior parte das centenas de propostas apresentadas no conjunto da reforma política.

Por isso, o relator desistiu de sugerir grandes mudanças e informou que vai propor a reforma que considera possível ser aprovada. Na verdade, sua proposta inclui apenas três pontos: as campanhas passariam a ser financiadas exclusivamente com recursos públicos, os partidos seriam proibidos de se coligarem nas eleições para deputado e vereador e todas as eleições seriam feitas no mesmo dia.

É muito pouco mas acho que, ainda assim, dificilmente será aprovado. Voltarei ao tema mais adiante.

Vamos derrubar o veto!

05/03/2013

royaltiesHoje votaremos, em sessão do Congresso Nacional, o veto aos royalties do petróleo. Desde que o assunto começou a tramitar, estou envolvido na derrubada desse veto presidencial porque acredito que é uma questão de justiça repartir esses recursos com todos os Estados e municípios brasileiros.

Para se ter ideia do impacto positivo que os recursos dos royalties causarão nas finanças dos Municípios e dos Estados, veja o que diz esse levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM): o Estado do Pará recebe anualmente R$ 13,1 milhões. Com a derrubada do veto da Presidente Dilma, passará a receber 319,5 milhões de reais.

Quanto os municípios paraenses, os ganhos também são significativos. Hoje, as prefeituras do Pará recebem, em seu conjunto, um total R$ 31,3 milhões (veja aqui). Com a nova regra passarão a receber 192,7 milhões de reais.

Um município do porte de Magalhães Barata, por exemplo, que tem 8.115 habitantes, recebe pela regra atual R$ 62,7 mil. Quando for derrubado o veto, Magalhães Barata passará a receber R$ 386,4 mil.

Já o município de Tailândia, que é de médio porte, com população de 79.299 pessoas, atualmente recebe R$ 271,9 mil e passará a contabilizar R$ 1,6 milhão.

Para os municípios grandes, como Belém e Ananindeua, o aumento é ainda mais impactante. Ananindeua salta dos atuais R$ 769, 9 mil para R$ 4,7 milhões. E Belém, que pela regra atual recebe pouco mais de R$ 5 milhões, passará, após a derrubada do veto, a receber mais de R$ 31 milhões.

Qualquer pessoa sensata pode concluir que é melhor usar esses recursos para trazer desenvolvimento e melhores serviços a todo o País e não somente a dois Estados. Não é justo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo sejam os únicos a se beneficiarem desses recursos, simplesmente porque estão na mesma latitude da camada de petróleo do pré-sal.

Na prática, derrubar o veto de Dilma significa, concretamente, aumentar os recursos para que os Estados e Municípios brasileiros construam mais escolas, invistam em saúde, infraestrutura e segurança para a população de todo o País.

Para saber quanto seu município ganha com a derrubada do veto, clique aqui.

Para saber quais os ganhos dos Estados, acesse a tabela da CNM aqui.

Senado

26/02/2013

Encontrei meu amigo deputado José Priante no plenário da Câmara e ele me perguntou se vou concorrer ao Senado.

Respondi que três grupos desejam que eu seja candidato:

O primeiro grupo é o dos amigos, que querem ver meu sucesso e entendem que meu trabalho é bom para o Pará.

O segundo grupo é o dos adversários políticos, que estão loucos para que eu entre em conflito com o senador Mário Couto e nós dois caiamos mortos, cada um para um lado, no fim da batalha.

O terceiro grupo é formado por correligionários do PSDB, que adorariam que eu desocupasse a moita e liberasse a vaga de deputado federal.

Priante fez as contas mentalmente e se saiu com essa: “É, se juntar os três grupos, dá um monte de gente, né?”.

Vice-liderança

25/02/2013

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio, indicou-me (e eu aceitei) ser vice-líder do partido na Câmara. Agradeço pela confiança em mim depositada.

ofício vice líder

 

Cidadão de Irituia

22/02/2013

Título Cidadão de Irituia iRecebi, com muita honra, o título de “Cidadão de Irituia”, em uma das mais bonitas solenidades de que já participei. A proposta foi do vereador Waldemir Oliveira da Costa, o Demico.

Deixo registrado aqui meu muito obrigado à Câmara Municipal de Irituia, particularmente aos vereadores que estiveram presentes à sessão: Antonio José Lima Cordeiro (Bobota), Arlete Gonzaga Peniche, Flávio Augusto Torres Ferreira, Igno Soares Pereira Júnior, Jorge Willians Pereira Lima (Mirico), João Nunes de Oliveira (Joãozinho), Josimar Rodrigues Xavier, José Ribamar da Silva (Zé Alfaiate), Maria Elizabeth Benício da Silva (Beth), Manoel Agostinho Castro dos Santos (Manoelzinho), Manoel Lucilo Cordeiro da Fonseca (Lucilo), Osvaldino da Silva Barbosa, Waldemir Oliveira da Costa (Demico).

Também estiveram presentes à sessão os amigos Padre Duarte, Pastor Expedito, José de Anchieta, Lourdes Lima, Miguel Amorim, Júnior Lira (vereador de São Miguel) e Júlio Bastos.