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A Petrobras sob ameaça

11/12/2014

Oil-Drum-Stuffed-With-MoneyMuitos amigos tem me perguntado sobre a real gravidade da situação da Petrobras, nossa maior empresa e símbolo nacional há muitas décadas. Respondo que, em meio a tantas informações sobre o escândalo de corrupção, há dois pontos que merecem destaque pela sua importância.

O primeiro – que nada tem a ver com o escândalo – é que o preço do barril de petróleo está caindo fortemente. Por muitos anos o preço se manteve acima dos US$ 100, mas nas últimas semanas já caiu para US$ 66, o menor valor em cinco anos.

O problema é que, se o petróleo ficar barato demais no mercado internacional, isso ameaçará a viabilidade do pré-sal. A exploração do petróleo em altas profundidades exige um investimento pesado. Para que o projeto do pré-sal seja rentável, os valores de venda precisam ser de, no mínimo, US$ 45 o barril. Assim, se o preço do barril cair mais 30%, de nada nos valerá a imensa reserva de petróleo do Pré-Sal, posto que ela não poderá ser extraída das profundezas suboceânicas. Isso seria péssimo para a Petrobras e para o Brasil, que depositaram nessa riqueza boa parte de suas esperanças de redenção econômica.

O segundo ponto importante são os processos judiciais movidos por investidores contra a Petrobras nos Estados Unidos. São três ações de classe para representar quem comprou ações da empresa na Bolsa de Nova York.  Há um grande risco da Petrobras perder essas causas. Se isso acontecer, todos os investidores, mesmo os que não acionaram a empresa, terão direito a indenização.

Nas ações, os investidores alegam que a Petrobras inflou o valor dos contratos e mentiu nas declarações oficiais para esconder indícios de corrupção. Com isso, a estatal teria violado artigos do “Securities Exchange Act”, a legislação que regula as empresas de capital aberto dos Estados Unidos. Um dos exemplos citados foi o fato da presidente da estatal, Graça Foster, haver omitido que foi informada pela empresa holandesa SBM sobre o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. O comunicado havia sido feito cinco meses antes, mas Graça Foster só o tornou público há três semanas.

Após as denúncias sobre o esquema de corrupção, desvendado na Operação Lava Jato, os preços das ações da Petrobras caíram de US$19,38 em 5 de setembro de 2014 para US$ 10,50 em 24 de novembro. O valor de mercado da companhia caiu pela metade, de R$ 311 bilhões para R$ 154 bilhões. Os acionistas perderam dinheiro e querem indenização. Uma indenização bilionária.

Do jeito que as coisas estão, nossa maior empresa corre um grande risco. Por isso, sem prejuízo de se punir com rigor os criminosos, está na hora de se iniciar um movimento para salvar a Petrobrás. E o primeiro passo nessa direção é evidentemente demitir toda atual diretoria da estatal que, aos olhos do mundo, está comprometida com os malfeitos da empresa.

É um esforço para tentar readquirir credibilidade. Não há como manter Graça Foster e sua equipe na Petrobras e esperar que a empresa recupere a confiança do mercado.  A demissão da diretoria, como recomenda o próprio procurador-geral da República, seria uma indicação ao mundo de que a Petrobras – que foi apropriada pelo PT e se tornou um centro de corrupção – quer voltar a ser uma empresa séria.

Sobre os desdobramentos políticos do escândalo, muita coisa ainda pode acontecer, dependendo da lista de políticos envolvidos, a ser brevemente anunciada pela Procuradoria Geral da República, e da eventual comprovação da participação da presidente da República no esquema.

Royalties e educação

20/06/2013

royaltiesO PSDB é favorável que a Mesa da Câmara dos Deputados ponha de imediato em votação o projeto de lei que destina para a educação os recursos dos royalties do petróleo. O plenário não conseguiu acordo na terça-feira (18) para votar o projeto que, por ter urgência constitucional, está trancando a pauta da Câmara.

Pelo texto (leia aqui a íntegra), serão destinados exclusivamente à educação 100% dos royalties e da participação especial arrecadada pela União, pelos estados e municípios na exploração de petróleo em alto-mar (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva) em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 nos regimes de concessão ou de partilha (pré-sal).

Também serão aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos. Os royalties da exploração em terra ficaram de fora da proposta.

Em maio deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei. O repasse integral dos royalties e de metade do fundo social foi a forma encontrada para cumprir o investimento obrigatório na área de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado em outubro do ano passado.

O petróleo é nosso

01/03/2013

     O bom senso prevaleceu e o STF reconheceu que o Congresso Nacional tem a  prerrogativa de definir a ordem de votação dos vetos presidenciais. Encerra-se, assim, um impasse iniciado com a infeliz decisão do ministro Luiz Fux, que pretendia ditar a ordem de votação a ser seguida pelo Congresso.

Cabe ao Congresso decidir o que priorizar, entre os assuntos que tem em sua pauta.  Por isso, é bem vinda a decisão anunciada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, de que  os vetos à Lei dos Royalties serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (dia 5 de março).

Votarei pela derrubada dos vetos para  permitir que o Brasil inteiro usufrua dos resultados da exploração de um bem mineral (o petróleo) situado a centenas de quilômetros da costa brasileira.

Considero totalmente descabida a pretensão do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de reivindicarem a propriedade desse bem mineral, apenas porque ele está localizado na mesma latitude que a camada do pré-sal!

Com os vetos derrubados em 2013, os ganhos dos demais Estados e Municípios brasileiros só valerão a partir de 2014, mas todos ganharão. Antes tarde do que nunca!