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Reforma Política

22/05/2015

reformaNa próxima semana, a Câmara dos Deputados vai debater e votar a Reforma Política. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está dividida em oito tópicos. Serão aprovados aqueles que conseguirem obter 308 votos. Eis a lista dos tópicos a serem votados:
1) O Sistema Político

Para reger as eleições parlamentares, os deputados deverão escolher uma entre as seguintes opções:

a) Lista fechada: os eleitores deixariam de votar no candidato e passariam a votar apenas no partido. O número de deputados eleitos pelo partido é igual ao percentual de votos obtidos pela legenda (por exemplo: se o partido obtiver 30% dos votos, ocupará 30% das vagas disponíveis). A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

b) Distritão: Cada eleitor votaria em um candidato, como ocorre atualmente, e os candidatos mais votados seriam os eleitos; acabaria o voto de legenda e o cálculo do “quociente eleitoral” acabando, também, o chamado “efeito Tiririca, pelo qual candidatos muito bem votados ajudam a eleger candidatos com poucos votos.

d) Distrital misto: Metade dos deputados seria eleita pelo sistema de lista fechada e a outra seria eleita para representar distritos pré-definidos pela Justiça Eleitoral; cada distrito elegeria um único representante.

d) Distritão misto: metade dos parlamentares seriam eleitos pela lista fechada e a outra pelo sistema do distritão.

2) Financiamento de campanha: Atualmente, o financiamento das campanhas eleitorais é misto (uma parte é proveniente do dinheiro público, por meio do fundo partidário; e o restante de origem privada, por meio de doações). A Câmara decidirá se o financiamento será exclusivamente público, ou se será permitida a contibuição de pessoas físicas e de empresas nas eleições.

3) Fim da reeleição: A Câmara vai decidir se continuará ou não a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

4) Definição do tamanho dos mandatos: discute-se ampliar o tempo dos mandatos do Legislativo e do Executivo para 5 anos.

5) Coincidência de mandatos: unificação das eleições legislativas e do Executivo na mesma data. Prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente da República seriam votados na mesma eleição.

6) Cotas para mulheres: fixação de uma cota de 30% das vagas do Parlamento para mulheres.

7) Fim das Coligações: A ideia é vetar as coligações que os partidos formam nas eleições parlamentares.

8) Cláusula de Desempenho: visa reduzir o número de partidos, estabelecendo condições mínimas de desempenho eleitoral para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

Tudo isso deve ser votado de terça a quinta-feira da semana que vem. Se nada for aprovado, permanece tudo como é nos dias de hoje.

Uma pífia reforma

25/09/2013

urnaO projeto de minirreforma eleitoral que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados é uma iniciativa pífia, que não foca em questões essenciais, como é o caso do atual modelo de financiamento de campanhas.

Ao contrário, a minirreforma toca apenas em filigranas.

Pior: esse projeto transforma em lei o que poderia ser feito via resolução. Ou será que alguém considera necessário dar força de lei ao tamanho do adesivo que deverá ser colado nos carros durante a campanha eleitoral? Precisamos de uma lei para isso?

A ideia é que as alterações possam valer já para as próximas eleições, em 2014. E isso é algo que eu também questiono profundamente. Por que, a cada eleição, temos de ter uma nova lei eleitoral?

Não se pode – a cada nova eleição – mudar as regras e a lei eleitoral. A impressão que passa é que os legisladores procuram apenas um novo casuísmo. Isso gera instabilidade e abala a confiança da população na legislação vigente. Uma democracia sólida precisa de leis perenes.

Finalmente, chamar esse amontoado desconexo de questiúnculas eleitorais de “minirreforma política” é brincadeira de mau gosto. É tentar dar importância indevida a algo irrelevante, cuja aprovação em muito pouco vai ajudar a melhorar o nível da representação política no Brasil.

PSDB apresenta seis sugestões para a reforma política

10/07/2013

psdbO presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta ontem as propostas do partido para a reforma política. A Executiva Nacional definiu seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

O PSDB pretende que as propostas sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população.

Conheça as propostas defendidas pelo PSDB para a reforma política:

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda vai defender mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.

VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.

MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Como explicou o senador Aécio, a ideia é respeitar os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição.

Reforma Política

29/06/2013

reforma_politica

A palavra da vez é Reforma Política. Chama a atenção o fato de que muitos utilizam essa expressão como se fosse algo único e sólido – uma fórmula na qual se pudesse votar contra ou favor. Não é assim: esse tema é complexo e merece debate sério e demorado.

Fazer uma reforma política – o que eu considero necessário– implica mudar o sistema político e eleitoral vigente no País. Isso significa redefinir as funções dos agentes políticos e rever as regras de criação e funcionamento dos partidos, de escolha dos ocupantes dos cargos elegíveis, a duração de mandatos, as possibilidades e limites das coligações e da reeleição, o tipo de voto, as formas de participação da sociedade no processo e muitas outras coisas mais.

São, portanto, muitos aspectos a se pensar e rever.

Cada país tem um jeito diferente de organizar seu sistema político, que se consolida por meio de diversas leis, ao longo da história. Nenhum sistema é simples, todos são complexos.

Por isso mesmo, causa estranheza a proposta de se fazer reforma política por meio de plebiscito, instrumento que se presta melhor para se ouvir a população sobre questões isoladas. Decididamente, este não é o caso da reforma política, onde a consulta envolve múltiplas perguntas cujas respostas são interdependentes. Tentar juntar respostas dadas aleatoriamente pode levar à construção de uma peça incoerente, tipo um frankenstein legislativo.

Se o plebiscito for abrangente, é inviável; se for pontual, é inócuo. Melhor seria que o Congresso Nacional apresentasse à população uma proposta coerente de reforma política, que a ela responderia com um SIM ou um NÃO. Isso, no entanto, não é um plebiscito mas um referendo, igualmente previsto em nossa Constituição.

Espero que este seja o caminho escolhido.

Morte anunciada

11/04/2013

votoComo previsto, a reforma política gorou! E foi melhor assim, porque o arremedo de reforma proposta pelo relator era pífia, incoerente, incompleta e, na prática, não reformava nada! Perdemos uma chance de discutir mudanças profundas – como por exemplo a implantação do sistema distrital misto –  que dariam ao Parlamento brasileiro mais representatividade e legitimidade.

Fica para a próxima!

Reforma Política. É hoje!

09/04/2013

reforma_politicaO destaque desta semana na Câmara é a reforma política e ainda não há consenso. Aliás, sobram pontos de divergência, como já mencionei anteriormente (leia aqui). Por isso, somente alguns pontos da reforma deverão ir a votação. O relator deseja que a votação comece pelo financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e pela eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando no topo da lista indicada pelo partido.

Entretanto, os líderes de diversos outros partidos pressionam para que a votação comece pelas PECs que tratam da coincidência das eleições e do fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, com sua substituição pela federação partidária.

Reforma Política

04/04/2013
reuniao psdb

Reunião do PSDB com o relator da Reforma Política. Participei como vice-líder. Foto de Alexssandro Loyola/PSDB

A bancada do PSDB reuniu-se esta semana com o deputado Henrique Fontana, relator da Reforma Política que deve ser votada ainda este mês de abril pela Câmara dos Deputados.

O tema é tão importante que Mário Covas dizia ser a reforma política a mãe de todas as reformas, pois os problemas que se originam no atual sistema político contaminam os governos e geram consequências danosas para toda a Nação. Portanto, há muito em jogo.

Há no Congresso um razoável consenso sobre a necessidade da reforma política, mas esse consenso desaparece rapidamente quando se começa a discutir seus detalhes. Pesquisa informal, feita aqui na Câmara dos Deputados, revelou que pelo menos 60% dos parlamentares são contra a maior parte das centenas de propostas apresentadas no conjunto da reforma política.

Por isso, o relator desistiu de sugerir grandes mudanças e informou que vai propor a reforma que considera possível ser aprovada. Na verdade, sua proposta inclui apenas três pontos: as campanhas passariam a ser financiadas exclusivamente com recursos públicos, os partidos seriam proibidos de se coligarem nas eleições para deputado e vereador e todas as eleições seriam feitas no mesmo dia.

É muito pouco mas acho que, ainda assim, dificilmente será aprovado. Voltarei ao tema mais adiante.